terça-feira, 18 de junho de 2024
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Vítimas de violência terão cota em contratos administrativos no STJ

Acordo de cooperação entre a Secretaria da Mulher e o tribunal promove autonomia econômica para pessoas do sexo feminino que sofrem agressão doméstica e familiar

A Secretaria da Mulher (SMDF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, nesta terça-feira (28/03), um termo de cooperação técnica que garante a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos administrativos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A cota corresponde ao preenchimento do percentual mínimo – 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com quantitativo mínimo de 50 colaboradores – para mão de obra exclusiva de mulheres vítimas, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. 

“Precisamos combater o ciclo de violência em que muitas mulheres vulneráveis se encontram por meio de ações efetivas de empoderamento financeiro”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “Viabilizar emprego digno para elas é transformar essa realidade tão dolorosa.”

Vida nova

A SMDF é responsável pelo encaminhamento de mulheres vítimas de violência que atendam os requisitos profissionais necessários para o exercício da atividade profissional.

Na hipótese de não preenchimento da cota, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais trabalhadoras. O acordo, que não envolve transferência de recursos financeiros, tem a validade de 60 meses.

Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa explica que as cotas podem transformar radicalmente a vida dessas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa nova forma de atuar salvará vidas e levará o sorriso novamente para o rosto de mulheres vítimas de violência, além de esperança para existir de uma outra forma: livre, economicamente independente e socialmente produtiva”, ressalta.

*Com informações da Secretaria da Mulher

Por Agência Brasília

Foto: Reprodução Jornal Contábil

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