O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou nesta quinta-feira, 10/8, cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal e as forças de Segurança Pública do DF, que formalizou o Programa Instrução Lei Maria da Penha. A cerimônia ocorreu no Espaço Memorial Desembargadora Lila Pimenta Duarte, na sede da Corte, e contou com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo; do 2º Vice-Presidente, Desembargador Sérgio Rocha; do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Desembargador Roberval Belinati; entre outras autoridades.
O Programa consiste na formação e capacitação contínua de servidoras(es) integrantes dos órgãos partícipes sobre temáticas ligadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além disso, por meio da parceria, que já existe há cinco anos, são realizados grupos reflexivos para profissionais da segurança pública, o Grupo Refletir, uma iniciativa inovadora desenvolvida pelo TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF).
O termo de cooperação foi firmado entre a União, por intermédio do Tribunal, e o Distrito Federal, por meio de sua Secretaria de Segurança, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF).
“Para falar sobre o tema que nos traz aqui hoje, quero usar algumas palavras: rede, inovação, transformação – de mentes e corações das pessoas. Precisamos ensinar e mostrar as nossas crianças que não se pode subestimar, discriminar, bater, matar mulheres. Com todo nosso trabalho inovador e em rede, ainda não estamos conseguindo vencer essa batalha”, comentou o Presidente Cruz Macedo. Segundo o magistrado, não basta julgar, punir e prender os autores dos crimes, é preciso reflexão conjunta. “Precisamos refletir sobre o tema para evitar novos casos, por meio da prevenção e da educação”.
O 2º Vice-Presidente, Desembargador Sérgio Rocha, observou que, no TJDFT, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) é o setor responsável por fomentar uma série de práticas exitosas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entre os exemplos, o Desembargador citou o Provid, parceria com a PMDF que prevê o acompanhamento direto de vítimas de violência doméstica sob o resguardo de medidas protetivas de urgência; e o dispositivo Viva-Flor, sistema e segurança preventiva que pode ser acionado pela mulher. “A Instrução Lei Maria da Penha é mais uma iniciativa que demonstra o compromisso e o empenho desta Corte e das forças de segurança do DF com o enfrentamento da violência contra a mulher”.
O Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressaltou que a violência motivada por fatores de gênero é um problema a ser combatido de forma articulada, pois “é problema que envolve diversas áreas. Não é somente um problema de segurança pública, é um problema cultural. Queremos discutir com todos os setores, porque enquanto houver um feminicídio no Distrito Federal nós não estaremos satisfeitos. Nossa meta é zerar esse índice e sermos exemplo pro Brasil, como fomos com a faixa de pedestre e outras políticas públicas”.
A Juíza Gislaine Campos Reis fez a entrega de certificados de menção honrosa àqueles que se destacaram na implementação do Programa, desde o início, em 2018. Os homenageados foram a Comandante do Batalhão Escolar da PMDF, Tenente Coronel Renata Cardoso, idealizadora do Programa e Coordenadora do Grupo Refletir na ocasião da implementação da parceria; o Corregedor-Geral da PMDF quando da implementação da parceria, Coronel Edmar Augusto de Sousa; a Gerente de Capacitação e Prevenção às Violências da SSP/DF, Roberta Vieira de Souza; a Assistente Social do TJDFT, Márcia Maria Borba, do NJM, que atua desde as primeiras tratativas para implementação do Programa e representa toda a equipe do Núcleo.
Participaram, ainda, do evento o Juiz Auxiliar da Presidência, Luis Martius Júnior; a Juíza Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marília Guedes; o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Paulo Giordano; a Juíza Coordenadora do NJM, Gislaine Campos Reis; e o Secretário- Geral do TJDFT, Celso Oliveira. Entre as autoridades das forças de segurança pública, compareceram a Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral do Detran-DF, Carolina Rodrigues Kohlrausch, representante do Diretor-Geral do Detran-DF, Takane do Nascimento; a Comandante-Geral do CBMDF, Coronel Mônica Miranda; o Comandante-Geral da PMDF, Coronel Klepter Gonçalves; o Delegado-Geral da PCDF, Robson Cândido da Silva; o Chefe de Gabinete da SEAP-DF, Elton Fontelle, representante do Secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles; e a Gerente de Capacitação e Prevenção às Violências da SSPDF, Roberta Vieira de Souza.
A formalização da parceria integra a programação da XXIV Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Por Redação do Jornal de Brasília
Foto: Reprodução Correio Braziliense
