terça-feira, 23 de abril de 2024
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MP do Bolsa Família de R$ 600 é publicada no Diário Oficial da União

Com o ato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma o adicional complementar de R$ 200,00 no pagamento, mensal

O governo federal editou Medida Provisória que garante o pagamento mensal de R$ 600,00 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o pagamento bimestral do valor correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos. A MP 1.155 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula na manhã desta segunda-feira, 2.

Com o ato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma o adicional complementar de R$ 200,00 no pagamento, mensal, do benefício. Esse complemento foi instituído pelo governo anterior e vigorava apenas até 31 de dezembro de 2022.

A manutenção do valor total de R$ 600,00 foi uma promessa de campanha de Lula e garantida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pelo Congresso Nacional, já promulgada.

A MP também garante o pagamento do auxílio gás, bimestralmente, aos beneficiários do programa social.

Segundo o texto, o adicional complementar de R$ 200,00 será limitado a um benefício por família, por programa.

“O Adicional Complementar terá caráter temporário e será pago até que novo programa venha a substituir o Programa Auxílio Brasil e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros”, diz a MP. O pagamento do valor complementar será feito na data prevista do calendário de pagamentos do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás.

A MP – dentre vários outros atos – foi assinada ainda no domingo por Lula em evento no Palácio do Planalto, após tomar posse na Presidência do País em solenidade no Congresso.

 

Por Redação do Jornal de Brasília

Foto: Reprodução Jornal de Brasília

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