terça-feira, 18 de junho de 2024
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Mãe: Justiça garante acesso remoto às aulas no DF

Karênina Silveira precisou recorrer à Justiça para conseguir o direito, sem precisar trancar a faculdade. Decisão pode abrir precedente

“Estamos completamente sozinhas”, disse Karênina Alves da Silveira, 35 anos, sobre gestantes e mães que amamentam dentro do ambiente acadêmico. Em decisão inédita, a estudante de Direito em uma faculdade de Brasília conseguiu liminar favorável para assistir às aulas do curso virtualmente durante o período de amamentação da filha de 4 meses, Maria Antonella. “Não precisamos escolher entre ser mãe ou estudar e trabalhar”, defendeu.

A dificuldade, entretanto, foi grande para ter o direito garantido pela Justiça. Antes de recorrer judicialmente, a aluna tentou uma negociação com a faculdade para que a ajudasse durante o período de amamentação com as aulas remotas. Karênina, entretanto, recebeu negativa da instituição e chegou a perder em primeira instância. Após recurso, o desembargador Fernando Antônio Tavernard Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deu decisão favorável à aluna em 22 de agosto deste ano.

De acordo com ela, o fato de não haver legislação específica que proteja lactantes e gestantes faz com que elas sejam “esquecidas e excluídas” tanto do ambiente acadêmico quanto do ambiente profissional. Ela pediu então para entrar em regime especial de frequência, que significa ter as faltas abonadas com a realização de atividades domiciliares enviadas pelos professores das disciplinas.

“Na minha cabeça não entrava que eu só tinha que fazer atividades. E o acesso ao conteúdo e ao conhecimento, não vou ter? Eu teria que fazer uma prova em pé de igualdade com meus colegas, mas como se eu não tive o acesso ao conhecimento?”, questionou.

O pedido para o regime especial foi aceito pela faculdade em 27 de fevereiro deste ano, mas até quase o fim do semestre, apenas alguns professores haviam passado atividades concernentes ao conteúdo ministrado em sala de aula. “Me senti completamente excluída enquanto aluna. Insisti muito. Mandei e-mail para a coordenação, para os professores, e teve um deles em específico que não tinha passado nem o plano de ensino por onde eu poderia me guiar para estudar por conta própria”, alegou.

A apresentação da ementa do curso costuma ser o primeiro contato entre professores e alunos na faculdade, expondo no documento quais serão os principais assuntos e livros a serem usados dentro da disciplina. Segundo Karênina, ele passou posteriormente após uma reclamação formal, mas o discente teria afirmado que não seguia o plano de ensino durante o semestre. Consternada diante das dificuldades, procurou ajuda jurídica para conseguir assistir às aulas remotamente.

Ao longo do semestre, a mãe enfrentou outras dificuldades de realização de provas, compartilhamento de conteúdo e atividades por parte dos professores e precisou trancar três das sete disciplinas em que estava matriculada para focar naquelas cujos discentes estavam ajudando mais e o conteúdo seria melhor aproveitado. “Eu não estava pedindo o ensino EAD do curso. Só queria ter o direito de assistir às mesmas aulas que meus colegas estavam assistindo”, defendeu.

As aulas seriam transmitidas com o recurso que a faculdade já tem, porém, com a negativa da faculdade para que tivesse o acesso às aulas por meio das videochamadas, e indignada por não haver um aparato legal para a proteção de mães que amamentam, acionou a justiça a fim de conseguir maior dignidade para estudar, não apenas para si, mas também para outras que estivessem em situação similar tanto na faculdade em que estuda quanto em outras instituições.

“Me sinto como uma carta fora do baralho, me sinto um problema para minha instituição chegando lá com minha bebê, entrando dentro de uma sala de aula onde não tenho estrutura para ficar com ela. E ela vai chorar, vai atrapalhar uma aula, tirar a atenção dos colegas – e a faculdade cruza os braços para isso. O legislador também. Ninguém está preocupado. Onde está o nosso espaço?”, destacou.

Decisão histórica

Com a vitória em segunda instância, o caso se tornou emblemático por Karênina ser a primeira mãe lactante a conseguir, judicialmente, o acesso a aulas remotas em razão da amamentação. A decisão histórica abre precedente para que outras mães no mesmo contexto e gestantes nos últimos meses possam ter os mesmos pedidos deferidos na Justiça.

“Se a faculdade não é um local que eu posso ir com minha filha, então não é um local de mães. Se não é um local para mães, não é um local para as mulheres. E isso tem que mudar. Se a faculdade tem os aparelhos dentro de sala de aula, por que não liberar para as alunas que são gestantes e lactantes?”, reforçou. “Se fosse só para passar, teria continuado do mesmo jeito, mas eu quero ter conhecimento e a segurança de que fiz uma boa faculdade.”

Uma das dificuldades para ir à faculdade presencialmente, na Asa Sul, era o trajeto a ser feito com a filha. “Me senti bastante vitoriosa, e agora posso respirar muito tranquila, porque não vou precisar tirar minha filha às 6h de casa, ter que dirigir em um trânsito de uma hora com um bebê de 4 meses chorando dentro do carro e dividir a atenção dentro da sala de aula”, afirmou.

De acordo com Karênina, um dos discursos reproduzidos dentro das instituições é o de que é louvável o esforço para assistir às aulas e participar da vida acadêmica enquanto amamenta. Entretanto, para a mãe, esta é uma visão romantizada de um processo que pode ser menos penoso caso haja mudanças em favor das lactentes. “Por que tem que haver esse sacrifício tão grande? Somos um público especial e precisamos ser tratadas de maneira especial. É o meu direito enquanto mãe e de um bebê para serem tratados com respeito.”

Lenda Tariana, advogada que defendeu Karênina neste caso, reforçou que o assunto só foi para o judiciário porque a mãe comunga de um sentimento de várias mulheres, que o de ficar na invisibilidade. A decisão favorável, portanto, é como um presente para ambas. “Esse sentimento de conquista e de quem pode e quer ir além é que resulta nesse tipo de ação, de resignação”, afirmou.

“É uma conquista que vai além da situação atual. Isso na verdade é uma representação de uma modificação da mulher mãe e profissional. Durante muito tempo lidamos com o isolamento das duas características, sendo uma ou outra por muito tempo. Hoje o que vemos é a possibilidade de unir a maternidade com a carreira profissional e isso esbarra nesses pedidos no judiciário, uma vez que a sociedade ainda se encontra com essas amarras, digamos assim”, analisou.

Na defesa de Karênina, a advogada destaca os artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que determinam os princípios sob os quais o país deverá reger o ensino. No inciso I do 206, é destacado que o ensino será ministrado com base na “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. A permanência, portanto, mesmo diante da gravidez e da amamentação, deve ser facilitada, conforme a defesa.

“A mãe precisa de uma estrutura específica para amamentar e a faculdade [neste caso em específico] não possui essas estruturas. Uma das soluções para a faculdade é a adaptação às grávidas e lactantes, o que eu acho extremamente dispendioso – e sinceramente desnecessário – em virtude de uma outra ferramenta que se tem, que é a transmissão on-line”, disse Lenda.

A também vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF destaca que esse olhar sob a perspectiva da mãe pode garantir o acesso ao direito não apenas neste caso, mas em muitos outros que poderão surgir no país ao longo dos anos. “[Nessa modalidade remota] a mãe pode ficar na casa dela, na poltrona dela, amamentando seu bebê com todo o conforto, que é o mínimo que ela precisa ter para amamentar. Nessa situação específica nesse caso, isso [deixar a transmissão on-line], não é oneroso”, destacou a advogada.

Por Vítor Mendonça do Jornal de Brasília

Foto: Vitor Mendonça/ Jornal de Brasília / Reprodução Jornal de Brasília

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