terça-feira, 18 de junho de 2024
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Governo regulamenta serviços de drenagem pluvial no DF

Brasília sai na frente e passa a ser a primeira capital do país a implementar a prática regulatória institucionalizando os serviços entre Adasa e Novacap. Parceria vai otimizar a execução de obras de combate aos alagamentos

Um contrato de concessão firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permitirá a adequação dos serviços do Governo do Distrito Federal (GDF) de manutenção e execução de drenagem pluvial em todo o DF. A oficialização ocorreu na manhã desta quarta-feira (7), pelo governador Ibaneis Rocha, em solenidade no Salão Branco, no Palácio do Buriti.

Durante a cerimônia, o líder do Executivo local destacou que o investimento em drenagem pluvial tem sido foco do trabalho do GDF. “Hoje é um dia muito significativo para a história do Distrito Federal. Houve uma preocupação nossa desde o início do governo de trazermos todas as condições de sustentabilidade”, afirmou.

“Temos o maior programa de drenagem de águas da história do Distrito Federal, com investimento de mais de R$ 200 milhões. Vai resolver todo o problema de drenagem da Asa Norte e das inundações e vai evitar que a gente coloque lixo no nosso lago”Governador Ibaneis Rocha

Ibaneis lembrou outra ação do governo nesse sentido: o programa Drenar DF, em execução no Plano Piloto pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). “Temos o maior programa de drenagem de águas da história do Distrito Federal, com investimento de mais de R$ 200 milhões. Vai resolver todo o problema de drenagem da Asa Norte e das inundações e vai evitar que a gente coloque lixo no nosso lago. Então, temos que agradecer a todo o sistema”, completou.

O convênio entre Novacap e Adasa atende a Lei Distrital nº 4.285/2008, que prevê um acordo entre os dois órgãos para fixar as obrigações de cada instituição na política de drenagem pluvial, o que permitirá um planejamento estratégico para execução das ações em todas as regiões administrativas do DF.

“Estamos falando de um componente do saneamento básico capaz de gerar impactos na qualidade dos recursos hídricos e trazer riscos à segurança da população. Nosso objetivo é garantir que a sociedade receba um serviço com qualidade cada vez maior e que a cidade tenha capacidade de absorver o escoamento das águas pluviais”, apontou o presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro. Segundo ele, o contrato é resultado de um trabalho de uma década entre Novacap e Adasa  que proporcionará uma ação preventiva.

“Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”Celina Leão, vice-governadora

“Com essa medida, nós vamos modernizar, melhorar o quadro e capacitar mais pessoas e tirar da informalidade os serviços que são vitais para melhorar a qualidade do esgotamento de drenagem e também atender as necessidades de novas redes e de novos serviços”, explicou o presidente da Novacap, Fernando Leite.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a parceria entre os órgãos demonstra um olhar ambiental de preservação. “Não é só fazer obra com a preocupação da parte de engenharia, mas também com a preservação, sabendo onde vão desembocar os sistemas de drenagem”, pontuou.

Trabalho conjunto

A Adasa e a Novacap estão trabalhando juntas para resolver os problemas de alagamento e inundação no DF. “Recentemente foi possível mapear as áreas potenciais de alagamentos, bem como o cadastro e o georreferenciamento de toda a rede de drenagem existente; com esse trabalho, será possível conhecer melhor o sistema e prestar um serviço com maior qualidade”, afirmou o superintendente de Drenagem Urbana da Agência Reguladora, Hudson Oliveira.

Para a assessora da Diretoria Jurídica da Novacap, Priscilla Ibiapina, a partir do conhecimento de toda a rede de drenagem de águas pluviais urbanas, a companhia poderá mapear os problemas, deficiências da rede e trabalhar na manutenção e construção de novas. “Com isso, poderemos ter um grande passo para a solução dos alagamentos na cidade”, afirma.

O contrato prevê que a Novacap será a responsável por coletar a água da chuva e drená-la em galerias e esgotos pluviais que a levam até um curso hídrico. A companhia vai operar e manter a prestação do serviço público, assim como executará a ampliação dos trabalhos, com o objetivo de universalizar as ações em todo o DF.

A Adasa ficará responsável por editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação do serviço, bem como fiscalizar o trabalho quanto a seus aspectos técnicos, econômicos, financeiros e contábeis, além de verificar a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com a agência reguladora, o instrumento, que prevê o prazo de 30 anos de concessão, é considerado fundamental para o alcance das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e marca uma vitória do governo, que há mais de uma década discute a regulamentação do setor.

Por Agência Brasília

Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília

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