domingo, 19 de maio de 2024
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Governo muda meta e prevê superavit primário apenas a partir de 2026

Conforme dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, divulgado nesta segunda-feira (15/4), governo prevê saldo positivo de R$ 33,1 bilhões daqui a dois anos e passa a prever deficit primário zerado no próximo exercício

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, divulgado nesta segunda-feira (15/4), prevê superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) apenas em 2026 e não mais em 2025, como era previsto anteriormente pelo governo. E, além disso, o governo prevê um aumento do salário mínimo maior do que as estimativas dos indicadores de reajuste real.

O novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, previa uma meta deficit zero nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), em 2024, passando para um superavit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2025. No ano seguinte, o saldo positivo era de 1% do PIB. O regramento ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo, o que permite, neste ano, um saldo negativo de até quase R$ 29 bilhões de deficit ou de superavit primários (sem incluir a conta de juros da dívida pública).

Com o PLDO de 2025, as metas fiscais foram alteradas para zero, em 2025, passando para superavit primário do de R$ 33 bilhões em 2026, ou 0,25% do PIB. Em 2027, a meta fiscal passará para R$ 70,7 bilhões ou 0,50% do PIB. O documento passou a prever um ano a mais de resultado primário positivo, de R$ 150,7 bilhões, ou 1% do PIB, em 2028.

Conforme os dados do projeto de lei que dá as diretrizes do Orçamento de 2025, o novo salário mínimo deverá ser de R$ 1.502, considerando ganho real (acima da inflação) no piso salarial. Com isso, a correção somada deverá ser de 6,37% sobre o valor atual do mínimo.

Contudo, pela regra atual, considerando a variação de 3,25% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano estimada pelo governo federal, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, quando a soma de riquezas do país cresceu 2,9%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a correção deveria ser menor, de 6,15%.

De acordo com os dados do PLDO do ano que vem, a equipe econômica prevê crescimento de 2,2% no PIB deste ano, e, em 2025, a previsão é de avanço de 2,8%.

Os parâmetros do PLDO de 2025 foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), e foram apresentados pelo secretário executivo da pasta, Gustavo Guimarães, pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. “Estamos aqui para reforçar a responsabilidade fiscal nas contas públicas”, afirmou Guimarães.

Pouco antes, as principais informações do PLDO foram antecipadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews. Devido às dificuldades de o governo conseguir estabilizar a dívida pública e por conta do aumento das incertezas sobre a arrecadação neste ano e nos próximos, o governo federal optou por recuar para um resultado primário entre deficit zero e superavit de até 0,25% do PIB, repetindo a meta estipulada para este ano.

Por Rosana Hessel do Correio Braziliense

Foto: Rosana Hessel/CB/D.A.Press / Reprodução Correio Braziliense

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