quarta-feira, 19 de junho de 2024
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Governo Lula retira os Correios de programa de privatização

Conforme o Ministério das Comunicações, a ação pretende reforçar o papel das estatais na oferta de cidadania e ampliar os investimentos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira, 6, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o Ministério das Comunicações, a ação pretende reforçar o papel das estatais na oferta de cidadania e ampliar os investimentos.

As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.

Na quarta-feira, 5, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.

Com a medida, além dos Correios, foram retiradas sete empresas do PND: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Dentre as empresas que integram o PPI, o governo retirou os armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

A iniciativa integra as ações propostas pelo governo Lula para os 100 dias de gestão.

O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de 100% dos ativos da estatal. A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.

Estadão Conteúdo

Por Redação do Jornal de Brasília

Foto: Reprodução Jornal de Brasília

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