A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de “Educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou regime de urgência para o projeto, que segue para o Plenário.
O PL 4.088/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e tem como justificativa, segundo o autor, promover a formação de estudantes que saibam usufruir da cidadania e exercê-la em sua plenitude.
O relator ressalta que a educação política e os direitos de cidadania já fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira e a novidade trazida pelo PL é a afirmação de um lugar curricular específico para essa temática, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, e sua explicitação como componente curricular obrigatório.
— A nosso ver, essa inovação contribui para assegurar que esses temas sejam efetivamente abordados nas salas de aulas de todas as escolas, de modo a fortalecer os dispositivos mais gerais que a LDB já prevê — argumentou o senador Styvenson.
Fonte: Agência Senado
Por Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado / Reprodução Senado Notícias
