Após receber representação com alerta para os riscos dos estacionamentos pagos para o tombamento de Brasília, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu mais uma vez o projeto da Zona Verde.
Em 6 de dezembro, o TCDF se preparava para julgar o processo e liberar a licitação. Mas, ao tomar conhecido o risco para o tombamento de Brasília como patrimônio cultural da humanidade, a Corte de contas decidiu adiar a discussão.
O conselheiro Manoel de Andrade é o relator do processo no TCDF. A representação foi apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT). O título de patrimônio mundial foi concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na década de 1980.
“A transferência de áreas de estacionamentos das superquadras Norte e Sul para a iniciativa privada configura um atentado às normas que foram determinantes para a concessão do título de patrimônio mundial”, alertou Magno.
Segundo o distrital, o projeto viola o decreto 10.829 de 1987, a Lei Orgânica do DF e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). “Portanto é uma ameaça ao tombamento da cidade”, afirmou o deputado.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), responsável pelo projeto da Zona Verde. A pasta se limitou a dizer que não foi notificada sobre a nova decisão do TCDF.
Por Francisco Dutra da Metrópoles
Foto: Reprodução Metrópoles – Acesso 15-12-23
