O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a atacar o que chamou de caixa preta das renúncias fiscais e mais uma vez prometeu atacar práticas abusivas em benefícios tributários. O ministro citou manobras de algumas empresas para converterem lucros em Juros sobre Capital Próprio (JCP) e disse estar otimista sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do fim da subvenção de ICMS para custeio de empresas.
“Estou confiante de que o julgamento ocorrerá essa semana, até porque são muito anos de insegurança jurídica, ninguém suporta mais tanto lobby no Congresso e no Judiciário. Só perdemos arrecadação, erodindo a base fiscal do Estado. Aí pedem para não reajustar o salário mínimo, não contratar médicos, não criar universidades, enquanto poucos se beneficiam de emendas sem critérios, estudos técnicos ou análise de resultados”, afirmou, após encontro com o ministro do STJ, Benedito Gonçalves.
Segundo o ministro, somente esse caso das subvenções para custeio teria um impacto de R$ 90 bilhões para os cofres federais. O governo defende que a subvenção do ICMS seja dada pelos Estados apenas para investimentos.
“Qual país do mundo subvenciona custeio? É um jabuti que criou um ralo de R$ 90 bilhões”, destacou. “Ao invés de medida correta de apoio aos trabalhadores, ficamos sustentando ineficiências econômicas. Isso tem que acabar. A maior caixa preta que existe no Brasil é essa. Entre aquilo que está declarado na lei, mais de R$ 400 bi em renúncias, há aquilo que na prática são ralos de mais de R$ 100 bilhões. Dá mais de R$ 600 bilhões que a união perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário”, acrescentou.
Por Redação do Jornal de Brasília
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Reprodução Jornal de Brasília
