O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (16/6) o projeto de lei encaminhado pelo governo federal que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, desde o fim de maio, impede a votação de outras matérias na Casa por ter passado a trancar a pauta.
Responsável pela relatoria da proposta na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) afirmou ao Correio que já iniciou as discussões técnicas para adequar a legislação trabalhista ao texto aprovado pelo Senado. “Estou em reunião com a equipe cumprindo a determinação do presidente Hugo Motta, que é adequar a CLT e a Lei do Repouso à PEC. Não tratarei de nada específico”, disse o parlamentar, sem antecipar possíveis alterações ou pontos que serão priorizados no parecer.
A decisão ocorre poucos dias após Motta anunciar Prates como relator da matéria. O parlamentar já havia sido responsável pela relatoria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e que foi aprovada pelos deputados no fim de maio.
Embora a discussão sobre o tema já esteja em curso por meio da PEC, o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei ao Congresso em abril. A iniciativa foi interpretada como uma tentativa de acelerar a discussão sobre a mudança nas regras da jornada de trabalho. Posteriormente, em entendimento entre o governo e a presidência da Câmara, ficou acertado que o projeto serviria como instrumento para consolidar os pontos já aprovados pelos deputados.
A expectativa da cúpula da Câmara é aprovar o texto com conteúdo semelhante ao da PEC aprovada na Casa. Desde a semana passada, Leo Prates tem mantido reuniões com equipes técnicas para ajustar a redação final da proposta.
Caso receba o aval do plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal também sob regime de urgência. Nesse cenário, os senadores terão prazo de 45 dias para deliberar sobre a matéria antes que ela passe a bloquear a votação de outras proposições na Casa.
Senado
Enquanto a Câmara acelera a tramitação do projeto de lei, a PEC que trata do mesmo tema permanece parada no Senado. A proposta já foi encaminhada pela Câmara, mas ainda não foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua análise pelos senadores.
A indefinição em torno da relatoria tem contribuído para o atraso. Governistas defendem a preservação do texto aprovado pelos deputados, enquanto parlamentares da oposição articulam mudanças relacionadas ao período de transição e aos possíveis impactos para empregadores e trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido alvo de pressões dos dois lados da disputa. Até o momento, porém, não indicou o relator da proposta nem definiu um cronograma para sua tramitação. Nos bastidores, senadores relataram ao Correio que a falta de encaminhamento tem retardado o avanço de uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo para este ano.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
