O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) para adiar o julgamento da ação penal na qual o ex-deputado é acusado de coação no curso do processo e decidiu por manter a análise do caso na Primeira Turma da Corte.

O julgamento do ex-parlamentar está marcado para a próxima terça-feira (16).

Na sexta-feira (12), a DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma. O órgão argumenta que a vaga aberta no colegiado desde a saída do ministro Luiz Fux prejudica o julgamento e avbre margem para um empate na votação.

Ao analisar o pedido, Moraes afimrou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a ausência de um integrante da turma não impede o julgamento de ocorrer. O quórum mínimo, segundo o regimento, é de três ministros.

Moraes diz ainda que um integrante a menos na turma não oferece nenhum prejuízo à defesa, já que o empate em casos criminais faz prevalecer a decisão mais favorável ao réu.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, afirmou Moraes.

Eduardo responde a uma ação penal por coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-deputado teria atuado, a partir dos Estados Unidos, para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra ministros do STF e medidas comerciais contra o Brasil.

Segundo a acusação, a conduta teria como objetivo interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL).

*Sob supervisão de Renata Souza

Fonte CNN Brasil
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados