O abuso de autoridade foi a principal violação de direitos reportada por cidadãos ao Canal de Combate à Violência Policial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no segundo quadrimestre de 2026. Segundo os dados consolidados, a conduta representou 43,3% do total de queixas recebidas no período (26 casos), seguida por relatos de tortura (20%) e invasão de domicílio (13,3%). Registros de lesão corporal, letalidade policial e constrangimento ilegal também integraram o balanço.

O relatório foi publicado pela Ouvidoria do MPDFT nesta quinta-feira (27/8) e aponta estabilidade no volume global de manifestações em relação aos quatro primeiros meses do ano, mantendo o total de 60 ocorrências apuradas entre março e junho. O formulário eletrônico permaneceu como o meio de acesso mais utilizado pela população, sendo responsável por 45% das comunicações.

No recorte por corporações, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) figurou como a instituição mais mencionada, estando presente em metade dos registros (30 manifestações). A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apareceu em segundo lugar, com 30% das citações (18 casos). O levantamento incluiu ainda episódios relacionados ao sistema carcerário (10%), ao Corpo de Bombeiros Militar (3,3%), ao sistema socioeducativo (1,7%) e a agentes não identificados (5%).

O documento também ressalta agendas de diálogo institucional realizadas no período. Em maio, a estrutura do canal foi apresentada ao Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz. No mesmo mês, a equipe do MPDFT esteve reunida com comandos da PMDF para apresentar o fluxo de trabalho, alinhar propostas de aperfeiçoamento e reforçar a transparência no controle externo da atividade policial.

O Correio questionou a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) acerca dos resultados do relatório. Às 13h56 desta sexta, a pasta respondeu afirmando que acompanha todas as manifestações relacionadas à atuação dos profissionais e reitera que eventuais denúncias de condutas irregulares devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a responsabilização nos casos em que forem constatadas irregularidades.

Sobre os dados apresentados no relatório, a SSP destacou que se tratam de importante instrumento para o acompanhamento das manifestações da sociedade e cada relato será analisado de forma individualizada pelas instâncias competentes. Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) acompanha todas as manifestações relacionadas à atuação dos profissionais que integram o sistema de segurança pública e reitera que eventuais denúncias de condutas irregulares devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a responsabilização nos casos em que forem constatadas irregularidades.

Os dados apresentados no relatório da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) constituem importante instrumento para o acompanhamento das manifestações da sociedade e para o aprimoramento contínuo da atuação institucional. Cada relato deve ser analisado de forma individualizada pelas instâncias competentes, de modo a permitir a adequada apuração dos fatos e a adoção das providências cabíveis em cada situação.

As instituições que integram o sistema de segurança pública do Distrito Federal possuem autonomia funcional, administrativa e financeira e contam com corregedorias e ouvidorias próprias, responsáveis por receber, analisar e apurar denúncias relacionadas à conduta de seus servidores, inclusive aquelas referentes à atuação durante ocorrências e operações.

A SSP-DF também mantém sua Ouvidoria como canal permanente de comunicação com a sociedade. As manifestações recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes para tratamento e apuração, conforme a natureza de cada caso. A secretaria reforça que não compactua com eventuais desvios de conduta ou práticas incompatíveis com a legislação e com os protocolos que orientam a atuação dos profissionais de segurança pública.