A decisão do Congresso Nacional de sustar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu elogios de entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) classificou a derrubada da medida como positiva para o país, ressaltando que a proposta representava, na prática, um novo encargo ao setor privado e à sociedade brasileira.
Segundo a CNC, a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pela Câmara dos Deputados reflete responsabilidade do Parlamento ao responder aos apelos das entidades representativas da produção nacional. “É uma demonstração de compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais estável, previsível e competitivo”, afirma a nota.
A entidade também criticou a prática recorrente de recompor receitas públicas por meio de aumentos tributários sobre o setor produtivo, especialmente sem a contrapartida de uma reforma administrativa que racionalize os gastos públicos. Para a CNC, o caminho para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável passa por reformas estruturantes, consideradas urgentes e inadiáveis.
Em nota conjunta, outras entidades do setor produtivo também celebraram a decisão do Congresso e parabenizaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela condução do processo legislativo. “O equilíbrio e a responsabilidade marcaram o trâmite em ambas as Casas”, destaca o texto.
As entidades reafirmaram o compromisso com a estabilidade fiscal e com o crescimento econômico do país, ao mesmo tempo em que defenderam um diálogo permanente com os Poderes da República para a construção de uma agenda tributária mais conectada com os desafios reais da economia brasileira.
A CNC finalizou a manifestação alertando que qualquer tentativa de elevação da carga tributária deve passar por amplo debate com a sociedade civil e os setores produtivos. “Seguiremos vigilantes e atuantes, em defesa de um sistema tributário mais justo, eficiente e que promova a competitividade do Brasil”, concluiu.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Andressa Anholete/Agência Senad
