O recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições de visitas impostas durante o processo eleitoral será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.

A decisão ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar favoravelmente à manutenção das medidas. A defesa do ex-presidente apresentou dois recursos, denominados agravos regimentais, dirigidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Nos documentos, questiona-se a decisão de impor restrições a Bolsonaro e pede-se que ele seja autorizado a receber o filho Flávio Bolsonaro (PL), a receber visitas político-partidárias e a se manifestar em termos político-eleitorais durante o processo eleitoral deste ano.

Tramitação do caso

Ao receber os recursos, Alexandre de Moraes tinha duas opções: recuar de sua decisão ou abrir a possibilidade de a PGR se manifestar e encaminhar o caso à Primeira Turma. O ministro optou pela segunda alternativa, repassando o caso à Procuradoria-Geral da República.

Em seu parecer, a PGR deixou claro que não identificou nenhuma violação ou irregularidade na decisão de Alexandre de Moraes, considerando as restrições impostas completamente adequadas diante do contexto do ex-presidente.

Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF rejeite os recursos e mantenha as restrições.

Próximos passos

Com a manifestação da PGR concluída, o caso retorna agora a Alexandre de Moraes, que deverá liberá-lo para julgamento nos próximos dias. A partir desse momento, caberá ao ministro Flávio Dino, na condição de presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento. O colegiado analisará os dois agravos regimentais apresentados pela defesa de Bolsonaro.

A tendência, segundo Teo Cury, é de que a Primeira Turma do STF mantenha a decisão de Alexandre de Moraes, rejeitando os dois recursos e preservando as restrições de visita de Flávio Bolsonaro (PL), de visitas político-partidárias e de manifestações político-eleitorais do ex-presidente.

As restrições têm prazo determinado: permanecem em vigor até o primeiro turno das eleições, com o objetivo de evitar qualquer interferência entre a situação do ex-presidente e o processo eleitoral em curso.

Fonte CNN Brasil
Foto: CNN