“A população não pode se armar. Isso aumenta os casos de mortes banais, que poderiam ser evitadas. Armas não salvam. Armas não protegem”, afirma o deputado distrital Ricardo Vale (PT). Partindo dessa premissa, o parlamentar propôs o PL 347/2023, que institui a Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População. A proposição busca desenvolver ações para coibir a violência praticada com armas de fogo, com uma série de medidas com vistas a desestimular a aquisição, circulação e uso de armamentos.
A medida, conforme explica Ricardo Vale, foi motivada pelo número crescente de casos de violência com arma no DF. “São muitos episódios de violência, de todas as ordens, sejam elas domésticas, no trânsito, e, na maioria das vezes, envolvendo os CACs [Colecionador, Atirador e Caçador]”, argumentou o deputado. “Queremos frear isso e diminuir o acesso às armas pelos jovens, que estão, inclusive, frequentando vários clubes de tiros”, acrescentou.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam que o DF contabilizou, desde 2018, cinco vezes mais registros de armas de fogo, enquanto o crescimento nacional foi de três vezes. Em janeiro deste ano, informações da Polícia Federal revelaram um aumento de 79,4% de registros de armas de fogo. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022.
Veja a seguir algumas considerações de Ricardo Vale à respeito da proposta:
Propaganda e divulgação
Segundo o distrital, um dos fatores que mais influenciou o aumento de casos de homicídios e acidentes com armas de fogo foi a publicidade à favor do objeto. “Muito se vê que as armas protegem e salvam vidas, impedindo ocorrências como assaltos, por exemplo. Mas sabemos que isso não é verdade. Sabemos, por pesquisas científicas, que quanto mais armas em circulação, mais homicídios, mais violência”, ressaltou Ricardo Vale.
A proposta, desta forma, visa conscientizar a população sobre os riscos do uso de arma de fogo, criar mecanismos de contraestímulo ao acesso por criança ou adolescente, além de impor limitações à comercialização e aplicar medidas de repressão à circulação indevida dos artefatos. “A gente quer diminuir a circulação e dificultar o acesso às armas. Vamos aumentar para 40% o ICMS que, hoje, é 25%, desestimulando a compra”, pontuou Ricardo Vale. O petista compartilhou ainda que pretende criar campanhas evitando que os jovens, além de ficarem nos CACs, se submetam a toda a propaganda que é feita a favor desse artefato. “Queremos impedir, também, que os jovens frequentem clubes de tiro”, disse, salientando que o projeto busca conscientizar a população de que a paz social se constrói sem o uso de armas nas mãos de civis.
Além disso, fica desautorizada a publicidade desses equipamentos em locais públicos. Lojas que comercializem armas não poderão expor os produtos em vitrines que possam ser observadas por menores de idade, a exibição deve ocorrer em espaços reservados. A proposta ainda prevê multas e sanções no caso de descumprimento. “Queremos que, onde há clubes e onde vende armas, tenha placas conscientizando sobre o perigo desses artefatos, assim como é feito com o cigarro, nas carteiras. Queremos fixar essa informação para que, principalmente crianças e jovens, entendam o risco”, explicou Ricardo.
Proibições e restrições
Entre outras hipóteses, o PL impede a venda de arma de fogo e munição a quem possua antecedentes criminais ou responda a inquérito policial e a processo criminal. Também proíbe comercializar para quem tenha feito transação penal motivada por brigas e rixas ou mesmo tenha sofrido pedido de medida protetiva de urgência pendente de deferimento, além de qualquer medida da Lei Maria da Penha. “O porte de armas é legal, primeiro, somente para quem precisa, ou seja, quem trabalha na área de segurança. Essas pessoas sabem manusear e precisam das armas para trabalhar. No mais, não vemos sentido em qualquer cidadão ter armas”, exclamou o deputado. “Isso gera muitos acidentes, crimes e muita gente, inclusive, tem armas roubadas. Queremos fazer com que só tenha acesso mesmo quem tem necessidade”, completou o parlamentar.
Clubes de tiro
O projeto ainda proíbe crianças e adolescentes em clubes de tiro e estabelecimentos similares. “Clubes são ambientes perigosos para pessoas que ainda estão em formação. Similar à ambientes com drogas. Ele pode achar que aquilo é legal, é comum. Frequentar aquele ambiente, ver as pessoas dando tiro, ver os próprios pais fazendo isso, faz com que eles acreditem que isso irá protegê-los, e eles vão querer ter isso no futuro, e se tornarão pessoas violentas”, argumentou o deputado.
Situação no Distrito Federal
Vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale defende que é necessário rever “urgentemente” a questão armamentista na capital federal. Para ele, se faz necessário uma fiscalização maior dos órgãos responsáveis. “Eles precisam acompanhar permanentemente esses CACs. Muitos deles acabam se associando só para ter o porte de arma. É necessário que esses frequentadores de academias de tiros, quando abordados pela polícia, provem que estão indo para o clube. Muita gente anda armada toda hora só porque tem esse registro. A desculpa do clube é comum. Queremos que eles comprovem”, declarou o petista.
O PL estabelece horários de funcionamento para os clubes, limitando o funcionamento que hoje é permitido por 24 horas, e determina que os clubes de tiro ou escolas de atiradores devem informar à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a lista mensal de seus frequentadores.
Em janeiro deste ano, informações da Polícia Federal revelaram um aumento de 79,4% de registros de armas de fogo. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022.
Tramitação
O PL 347/2023 será analisado quanto ao mérito pela Comissão de Segurança (CS) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina a proposta para admissibilidade, antes da apreciação em plenário. Se aprovada pela CLDF, vai à sanção do governador e a lei entra em vigor na data de sua publicação. Se tudo ocorrer dentro da normalidade, Ricardo Vale acredita que o projeto pode ser apreciado já no segundo semestre deste ano, entre os meses de agosto e setembro.
Por Mayra Dias do Jornal de Brasília
Foto: Reprodução Jornal de Brasília
