O governo federal apresenta, hoje, o calendário de ressarcimento dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Será na audiência de conciliação entre a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Presidência da República ajuizou na Corte, em 12 de junho, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando a suspensão de processos judiciais contra a União e o INSS pelos descontos indevidos. Toffoli, que é relator do caso no Supremo, acatou o pedido e convocou a audiência para escutar os envolvidos e buscar um consenso. Um dia depois da convocação da audiência pelo ministro, o governo federal informou que fará o pagamento dos beneficiários lesados pela fraude em parcela única até o fim deste ano.
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o governo ainda não apresentou o plano de ressarcimento e não informou os valores totais a serem devolvidos. Tampouco se sabe o número de beneficiários que tiveram descontos irregulares. No entanto, pelo aplicativo Meu INSS, cerca de 3,5 milhões de usuários manifestaram desconhecerem os descontos e 43 entidades foram contestadas — destas, apenas 12 são investigadas.
Até 30 de abril, foram ajuizadas 9.347 ações na Justiça contra os descontos indevidos, de acordo com o Painel INSS do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, 4.118 tramitam no TRF-1 (que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal); 2.706, no TRF-5 (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe); e 1.304, no TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul). No entendimento do ministro, “a extensão e a gravidade do quadro descrito na ação pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontam a necessidade de coordenar ações para dar uma resposta uniforme e imediata, e evitar a pulverização de soluções jurídicas diferentes para situações idênticas, a fim de proteger direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.
Na reunião no STF, estarão o defensor público-geral federal Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o advogado-geral da União Jorge Messias e o presidente do INSS Gilberto Waller. Toffoli preside o encontro.
Revolta com os descontos
Vítima de desconto não autorizado em seu benefício previdenciário, a aposentada Nores Maria Pinto Lima, 78 anos, denuncia que a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) vinha retirando, mensalmente, valores de seus vencimentos sem autorização. O caso se soma ao de milhares de denúncias que estão no centro de uma investigação sobre as fraudes nos descontos. O problema foi identificado quando a aposentada começou a perceber uma redução constante nos valores creditados mensalmente.
“Notava aquela deficiência no valor da pensão. Todo mês menos dinheiro. Me sinto vilipendiada. O que estão fazendo com os velhos deste país é uma vergonha. O Brasil não merecia tratar os idosos desse jeito”, desabafa Nores.
Na tentativa de entender a origem dos descontos, ela procurou ajuda no Procon de Brasília, que recusou a denúncia alegando que não poderia intervir em casos relacionados ao INSS. Foi então que procurou a Defensoria Pública da União (DPU), que aceitou ingressar com uma ação contra a associação responsável pelo desconto.
“O INSS me garantiu que ia tirar. E, realmente, dos três últimos meses, eles retiraram esse desconto da Ambec. Mas quero o ressarcimento de tudo que foi cobrado, porque nunca autorizei isso”, afirma.
A indignação aumentou quando, ao acessar o aplicativo Meu INSS, encontrou um suposto termo de autorização anexado ao seu cadastro. “Quando entrei no aplicativo, estava lá um relatório com perguntas que nunca respondi, e uma gravação que não é minha. Uma voz que não é minha dizendo um ‘sim’, que nem dá para entender. Isso é fraude”, observa.
A aposentada, que recentemente passou por uma intervenção cirúrgica no coração, afirma que o episódio tem afetado a saúde. “A raiva que eu tive quase me matou. Sou uma pessoa cardiopata. Não posso aceitar ser enganada desse jeito”, protesta.
O caso de Nores não é isolado. A Ambec está no centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria- -Geral da União (CGU), no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões de milhares de segurados do INSS. Segundo os dados obtidos nas investigações, a Ambec apresentou um crescimento vertiginoso no número de filiados, passando de apenas três associados, em 2021, para mais de 569 mil, em março de 2024. Só no primeiro trimestre de 2024, a entidade arrecadou mais de R$ 71 milhões e, ao longo do ano passado, o total chegou a R$ 231 milhões, tornando-se uma das maiores arrecadadoras entre as associações investigadas.
Após o escândalo de corrupção, a Corregedoria-Geral do INSS abriu Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra 12 entidades suspeitas de desconto indevido na folha de pagamento de aposentados e pensionistas beneficiários do órgão. São alvos dos processos a Ambec, CBPA, Caap, APDAP Prev, Asabasp, AAPEN, AAPPS, AAPB, ASBrapi, Cebap, Unaspub e APBrasil. Dessas, Ambec, AAPEN, Unaspub e Caap também são investigadas pela PF.
O Correio tentou contato com a Ambec por e-mail, mas não obteve retorno. Por telefone, uma gravação diz que “por determinação do despacho decisório de número 65, todas as cobranças de mensalidades estão suspensas. Dessa forma, você não receberá novas cobranças em seu benefício até que nova determinação seja dada pelo INSS”.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
