Uma força-tarefa composta por cerca de 1.400 agentes cumpre, na manhã desta quinta-feira (28/8), mandados de busca e apreensão e prisão em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O objetivo da ação, denominada Operação Carbono Oculto, é desarticular um esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas por participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem os veículos, mas toda uma cadeia econômica. O prejuízo estimado é mais de R$7,6 bilhões.

Segundo as investigações, os mais de 350 alvos (entre pessoas físicas e jurídicas) são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Em mais 300 postos de combustíveis foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os proprietários de postos de gasolina que venderam os estabelecimentos comerciais não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

“Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21”, informou o MPSP.

“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, acrescentou o MPSP.

As transações financeiras do grupo transitavam por fintechs controladas pelo crime organizado. De acordo com os investigadores, a escolha por uma instituição de pagamento — em vez de bancos tradicionais — tinha o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos.

A operação conta com a participação do Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Agência Nacional do Petróleo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal.

Como funcionava o esquema criminoso?

As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.

Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustíveis distribuídos em 10 estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com as atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024.

O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.

A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação.

Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

Entenda a operação

• A operação contou com a atuação de 1.400 agentes em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
• O prejuízo estimado é mais de R$7,6 bilhões.
• Organização criminosa tinha integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) infiltrados.
• São mais de 350 alvos (entre pessoas físicas e jurídicas).
• Os crimes investigados são contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
• Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol.
• As transações financeiras do grupo transitavam por fintechs controladas pelo crime organizado

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press