A aprovação do projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais gerou reação imediata de entidades que atuam em defesa da transparência e da democracia. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Instituto Livres criticaram a medida, classificando-a como imoral, casuística e desconectada da realidade econômica e social do país.
Para o coordenador do MCCE, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, o impacto mais evidente é econômico, com a previsão de aumento de despesas públicas. No entanto, ele destaca que o efeito mais grave é simbólico. “O Congresso transmite um péssimo exemplo à sociedade, que clama por probidade, moralidade e bom uso dos recursos públicos. Trata-se de um desprezo à opinião pública e à austeridade, exigida do Executivo, mas ignorada pelo Legislativo”, disse. Ele também critica a forma como o Parlamento utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar a medida. “Deixaram de fora os estados que deveriam perder cadeiras, o que é casuístico, ilegal e imoral.”
Magno Karl, diretor executivo do Instituto Livres, avalia que a medida representa um retrocesso institucional. Ele estima que a ampliação deve custar cerca de R$ 65 milhões aos cofres públicos. “Os defensores dizem que o valor já está previsto no orçamento, mas são recursos públicos que poderiam ser usados em outras áreas. Além disso, a representação proporcional continuará distorcida. A decisão do STF determinava a redistribuição das 513 vagas existentes, não o aumento para 531”, afirmou.
Segundo Karl, o projeto ignora o espírito da Constituição e da decisão do STF, ao não corrigir distorções históricas e ao favorecer interesses políticos locais. “Foi uma atuação oportunista. A Câmara virou as costas para a sociedade, criando um arranjo que amplia o número de vagas para a próxima eleição sem qualquer discussão pública. É um trem da alegria que beneficia apenas os políticos”, criticou. Ele também rebate o argumento de que o uso do orçamento interno da Casa justificaria o gasto. “É dinheiro público, independentemente de onde saia.”
As entidades afirmam que não há, neste momento, expectativa de veto presidencial. “O presidente Lula está enfraquecido politicamente e dificilmente irá enfrentar o Congresso em uma decisão que interessa diretamente aos parlamentares”, avaliou Karl. O MCCE, por sua vez, estuda uma nova judicialização do tema, questionando a constitucionalidade da ampliação. “Se for sancionado, buscaremos o STF. A sociedade precisa entender a gravidade do que foi feito e se mobilizar”, reforçou Caparroz.
Enquanto isso, as organizações prometem reforçar a articulação com eleitores e ampliar a campanha de conscientização pública. A aposta é que o descontentamento da sociedade se traduza nas urnas. “É preciso alertar a população sobre o que está acontecendo. A única coisa que ainda impõe limites aos políticos é o medo de perder votos. Vamos trabalhar para que a resposta venha nas eleições do ano que vem”, concluiu Karl.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Reprodução Correio Braziliense
