O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos se manifeste sobre a restrição de acesso a documentos de convênios e contratos do governo federal.
Dino quer que a pasta apresente um “detalhamento da metodologia e do cronograma de execução” de como os arquivos serão novamente liberados ao público, especificamente os que tratam de emendas parlamentares.
A decisão atende a um pedido das organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas.
Há duas semanas, a CNN mostrou que o acesso público a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares, passou a ser restrito.
A decisão dificulta saber como R$ 600 bilhões em recursos públicos estão sendo usados.
Informações como as prestações de contas de recursos federais foram ocultadas da plataforma TransfereGov, ferramenta que reúne dados sobre os gastos públicos. Assim, não é mais possível consultar, por exemplo, quais empresas foram contratadas dentro de cada convênio.
A decisão contraria a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar mais transparência aos atos do governo e ocorre em meio a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do tema.
Governos estaduais, municipais ou ONGs, para receberem recursos federais, precisam assinar um acordo, além de prestar contas sobre como o dinheiro foi gasto. Todos esses documentos são inseridos no TransfereGov, de forma acessível ao público. A partir da decisão do ministério, no entanto, esse conteúdo passou a ser sigiloso.
Com a medida, estão ocultos, por exemplo, os documentos de prestação de contas de municípios que receberam recursos de emendas que compunham o chamado “orçamento secreto”, considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 pela falta de transparência.
Também ficaram inacessíveis convênios abastecidos com recursos previstos em emendas parlamentares com ONGs, incluindo itens como planos de trabalho, notas fiscais e relatórios de execução.
O Ministério da Gestão informou que voltará a disponibilizar os documentos. “Em virtude da complexidade técnica e volume elevado de documentos, a disponibilização ocorrerá em blocos, com previsão de conclusão em 15 dias úteis. Observando as boas práticas de privacidade e proteção de dados, o MGI disponibilizará canal de comunicação com os titulares dos dados e estabelecerá plano de trabalho para anonimização de dados pessoais”.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Antonio Augusto/STF
