A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) ingressou com uma ação na Justiça Federal para tentar suspender a cobrança da chamada “tarifa de acostagem”, instituída recentemente pela concessionária que administra a Rodoviária do Plano Piloto. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9/6) e tramita na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo a entidade, empresas associadas foram surpreendidas com a emissão de boletos cobrando até R$ 14,10 por parada realizada para embarque ou desembarque de passageiros no terminal. Em comparação, operadores de linhas urbanas do Distrito Federal pagam apenas R$ 2,70 pelo mesmo serviço.
Na ação, a Anatrip argumenta que as linhas de transporte semiurbano, que conectam Brasília a cidades como Águas Lindas, Valparaíso e Luziânia, não recebem subsídios do governo. Assim, todos os custos operacionais são cobertos unicamente pela tarifa paga pelo usuário. Já as empresas de transporte urbano contam com robustos repasses do Fundo Distrital de Transporte Público, o que evidencia, segundo a entidade, um tratamento desigual.
Outro ponto levantado pela associação é a defasagem histórica no reajuste das tarifas do transporte interestadual e semiurbano, o que comprometeria a viabilidade econômica das operadoras. A Anatrip também acusa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Distrito Federal de omissão diante do problema e alerta que a manutenção da nova taxa pode levar o sistema ao colapso.
No processo, a entidade solicita a concessão de uma liminar que suspenda imediatamente a cobrança e garanta às empresas o direito de continuar operando no terminal. Caso a situação não seja resolvida, a Anatrip também requer que a ANTT disponibilize um local alternativo para embarque e desembarque dos passageiros.
Procurada, a concessionária responsável pela Rodoviária do Plano Piloto agradeceu o contato, mas informou que, por ora, não irá se manifestar sobre o caso. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo. Assim que receber o documento, irá se pronunciar.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
