No segundo turno das eleições, não faltaram propostas para a economia dos dois candidatos que disputavam a Presidência da República. Tanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou a melhor nas urnas, prometeram várias medidas que elevariam os gastos públicos — e deixam o Poder Executivo com pouca margem de manobra para controlar receitas e despesas. Com a vitória do petista, a equipe econômica trabalhou para enviar ao Congresso um projeto que sinalizasse compromisso com a meta fiscal. O efeito, porém, não foi o esperado, pois colheu críticas dos dois lados que tentava afagar: numa ponta, o mercado financeiro torceu o nariz, pois esperava bem mais rigor na proposta; na outra, aliados da esquerda veem o presidente se afastar do programa de governo que deu a ele o quarto mandato.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 foi apresentado dia 11 pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Por 45 x 31, foi aprovado com a inclusão de 21 de 74 emendas apresentadas.
Mesmo com as emendas aceitas, Moretti disse que o governo ainda trabalha com um impacto positivo de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com perspectiva de crescimento para os anos seguintes. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AL), avalia que o PL deve abrir um espaço fiscal entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões no próximo ano.Play Video
Na visita que fez, ontem, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por conta da segunda fase do Enem, o presidente em exercício Geraldo Alckmin — cotado para acumular o comando do Ministério da Fazenda — defendeu o pacote aprovado no Senado e afirmou que o governo trabalha para ter um superavit nas contas públicas, que avaliou como “fundamental” para baixar os juros.
“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superavit e não ter deficit nas contas públicas. (Isso) é fundamental para baixar juros. Quem mais ganha é a população mais pobre”, salientou.
Alckmin acrescentou que a meta é “não ter deficit primário e, do outro lado, ter superavit, para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, ajudar a reduzir a taxa de juros”.
Ceticismo
O mercado, porém, aposta que o ajuste não é suficiente para conter o aumento da dívida pública e atingir o resultado esperado para a meta orçamentária de 2027, que prevê superavit de 0,5% do PIB. Para o economista Renan Silva, sócio da Bluemetrix Asset, a percepção predominante sobre o pacote é de “ceticismo e insuficiência estrutural”.
“Embora os investidores reconheçam o esforço da equipe econômica para viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2027, o diagnóstico é de que o conjunto de medidas funciona mais como um alívio orçamentário de curto prazo do que como uma solução definitiva para estancar o crescimento da dívida pública”, observa.
De acordo com a última projeção elaborada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, e publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, os economistas projetam um crescimento ainda maior da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que deve atingir 86,4% do PIB, no cenário base da instituição. A IFI também acredita que, até o fim desta década, a proporção dívida/PIB pode chegar próximo a 100%, considerado um nível muito elevado para um país em desenvolvimento como o Brasil.
Com a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o custo de rolagem da dívida cresce em ritmo superior ao crescimento do PIB. Mesmo que o governo entregue o superavit primário prometido, o economista da Bluemetrix Asset acredita que ainda é insuficiente para neutralizar a conta de juros no curto prazo.
Sem ficar “refém”
Ao mesmo tempo que o mercado se mostra insatisfeito, membros da base governista criticaram o projeto em razão do ajuste fiscal. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), escreveu em uma rede social que o Executivo não pode ficar refém “do mercado e da Faria Lima”, que, segundo ele, querem “sabotar” o presidente. Nas sessões na Câmara, outros parlamentares também atacaram o projeto apresentado por Moretti.
Em resposta ao movimento de ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara protocolou, na sexta-feira, quatro novos PLs que têm o objetivo de pautar temas que foram levantados pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a ampliação da taxação dos super-ricos, além do aumento da tributação sobre lucros e dividendos, letras de crédito e Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Os parlamentares justificam que as matérias teriam o objetivo de abrir espaço fiscal para políticas sociais e investimentos públicos, por meio do aumento da arrecadação.
Os PLs, claro, foram recebidos com má vontade pelo mercado e devem ter dificuldade para tramitar. “O projeto para 2027, para frente, é de subir (impostos) ainda mais. Eles ainda acreditam que está pouco. E o setor produtivo está aí, minguando, haja vista o próprio resultado do Banco do Brasil, impactado por dívida, por inadimplência e tudo mais”, lembra Felipe Sant’Anna, especialista em investimentos do grupo Axia Investing. “É um cenário sombrio. O PL (299/26) não faz nem cócegas e não traz nenhuma expectativa positiva”, acrescenta.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Cadu Gomes/VPR









