Com sua reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a chance de moldar uma nova composição de forças no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que se encontra profundamente dividida após o escândalo do Banco Master, como pontuam professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil.
O petista, porém, deve enfrentar dificuldade inédita para aprovar seus escolhidos no Senado. A Casa terá maioria bolsonarista a partir de fevereiro – dos 81 senadores, 44 são ligados a este campo político. Em abril deste ano, Lula sofreu uma derrota histórica no Senado ao ver o nome de Jorge Messias ser rejeitado na Casa.
Lula terá direito a um número importante de indicações, embora ainda não esteja claro quantas serão. Este número vai depender de fatores incertos, como possíveis processos de impeachment de integrantes da Corte — bandeira defendida por grande parte dos senadores bolsonaristas eleitos para a nova legislatura.
Em contraste, o STF pode ficar nove anos sem renovação, entre meados de 2033 e 2042, período em que não há previsão de nenhuma aposentadoria compulsória de seus integrantes (leia mais abaixo).
Além da vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso em 2025, mais três ministros deixarão o Tribunal porque vão atingir a idade limite de 75 anos: Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (30 de dezembro de 2030).
A indicação para a vaga de Mendes, porém, pode acabar ficando para o presidente seguinte, já que sua aposentadoria compulsória será nos dias finais do próximo mandato — a não ser que ele antecipe sua saída.
Equilíbrio de forças dentro do Supremo
Especialistas apontam que, no momento, há duas alas no STF: de um lado, os ministros Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. De outro, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Entre os dois grupos, estão Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os três são vistos como ministros que podem oscilar entre os polos, a depender do tema que está em votação.
A entrada de novos ministros, portanto, vai reorganizar o equilíbrio de poder na Corte, nota Wallace Corbo, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
A indicação, porém, não é garantia de alinhamento com o presidente autor da nomeação — Fux, por exemplo, hoje converge mais com os ministros indicados por Bolsonaro, embora tenha sido escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011.
Apesar da perspectiva de muitas nomeações, Lula enfrentará um grande desafio para aprovar seus indicados em um Senado com maioria de oposição.
Para Corbo, o presidente será forçado a mudar o perfil de suas escolhas no quarto mandato, deixando de indicar nomes próximos a ele, como fez no atual governo com Zanin e Dino. Juristas claramente progressistas também devem sofrer maior resistência, ressalta.
A partir de fevereiro de 2027, o campo bolsonarista terá 44 dos 81 senadores, segundo levantamento feito pela cientista política e pesquisadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey, encaminhado à BBC News Brasil.
O número considera a futura bancada do PL (29 senadores), além de integrantes de outras siglas alinhados com o bolsonarismo, como as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR).
Para virar ministro do Supremo, um indicado precisa ter seu nome aprovado por maioria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e depois ser validado por maioria absoluta no Plenário. Ou seja, precisa ser aprovado por no mínimo 41 senadores.
“Lula vai precisar dialogar e encontrar nomes que guardem algum consenso com o Congresso, que está claramente à direita”, afirma também Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB).
Se não fizer isso, ressalta Dantas, pode acabar em cenário parecido com o do presidente argentino Javier Milei. A Suprema Corte do país, formada por apenas cinco ministros, está com duas vagas abertas. Milei fez duas indicações em 2024, mas elas foram barradas em abril do ano seguinte — e seguem vazias até o momento.
Ainda antes de os bolsonaristas ampliarem sua bancada nesta eleição, Lula já teve um indicado rejeitado, quando o Senado barrou a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a antiga vaga de Barroso — a rejeição de um nome ao STF não acontecia há mais de um século.
Como a dificuldade no próximo mandato será ainda maior, há grande expectativa de que o presidente tente aprovar novamente um indicado para a vaga de Barroso ainda este ano, antes de tomar posse para seu quarto mandato.
Lula chegou a declarar publicamente, em maio deste ano, que indicaria novamente Messias, mas vêm sofrendo pressões para escolher outro nome.
Rodrigo Pacheco é o preferido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Pacheco é aliado de Alcolumbre.
Duas vezes presidente do Senado, Pacheco é visto como um nome que teria maior facilidade para ser aprovado pela Casa.
Indicação de uma mulher ao Supremo
Grupos progressistas, por sua vez, têm pressionado pela escolha do nome de uma mulher. A indicação de uma jurista, de preferência negra, seria algo inédito na história.
Para Wallace Corbo, da FGV, “seria muito positivo” se Lula indicasse uma mulher, principalmente negra. Na sua visão, o momento mais favorável para aprovar uma indicação com esse perfil seria antes de o novo Congresso tomar posse. Ainda assim, Corbo reconhece que, mesmo com a atual composição, isso pode ser um desafio.
“A eleição, por mais que tenha fortalecido o presidente Lula e tenha colocado o Centrão numa postura de autodefesa com relação ao bolsonarismo que se avizinha, não mudou o fato de que o cenário político continua sendo muito difícil para nomeação de um outsider. E a verdade é que pessoas negras, mulheres, continuam sendo, em Brasília, pessoas de fora da política”, analisa Corbo.
“Existem poucos nomes que se pode pensar que tenham um trânsito político necessário para superar o trauma que foi a rejeição do nome do Jorge Messias. De modo que a possibilidade de nomeação, seja do Rodrigo Pacheco, seja de algum outro nome que tenha muito apelo com o Centrão, tende a ainda ser uma possibilidade”, continua.
Antes de entrar no TCU, Pacheco chegou a ser convidado por Lula para disputar o governo de Minas Gerais com seu apoio, pelo PSB, mas acabou recusando a proposta.
“Para Lula, pode ser muito positivo ter o Rodrigo Pacheco no Supremo como um político que não é do partido dele, mas que tem alguns alinhamentos políticos com ele”, avalia Corbo.
Lula defende mudanças na escolha de ministros
Ciente das novas dificuldades para aprovar ministros para o STF, Lula passou a defender mudanças no processo de escolha dos indicados, mas sem uma proposta fechada ainda. O novo modelo, que dependeria de o Congresso aprovar uma mudança constitucional, poderia ser uma forma de tentar fortalecer futuras indicações suas perante o Senado.
“Eu acho que não pode ser só o presidente que indique [ministro para o STF]. Temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente da República ou da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, disse Lula em setembro.
Segundo Ingrid Dantas, há países que já usam conselhos no processo de escolha dos indicados, como África do Sul, Canadá, Irlanda e Reino Unido. São colegiados que elegem uma lista prévia de juristas para que o presidente, então, escolha o nomeado.
A composição desses conselhos varia em cada país, mas costuma ser formada por representantes de diferentes instituições, como lideranças da advocacia, da academia ou mesmo integrantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Dantas propõe um modelo para o Brasil em seu livro, publicado em 2025 a partir de sua tese de doutorado — Redesenhos constitucionais do STF: design institucional para um Supremo entre a resistência democrática e a politização judicial.
Sua sugestão é que seja criado um conselho com membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da magistratura, da defensoria pública e da advocacia pública, além de representantes da sociedade civil e da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados.
“Seria um órgão de composição plural, responsável pela indicação de três nomes. Essa lista tríplice iria para o Presidente da República, que escolheria um a ser sabatinado pelo Senado”, afirma Dantas.
A proposta, continua, teria um mecanismo para evitar bloqueios das vagas abertas. Se o primeiro nome fosse rejeitado, o presidente indicaria outro da lista, sucessivamente. E, no caso de nenhum ser aprovado, haveria uma votação no Senado entre os três escolhidos pelo conselho.
STF pode ficar quase uma década sem renovação
Professora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Central European University (CEU), a constitucionalista Juliana Cesario Alvim nota que as próximas nomeações moldarão a composição do STF por um período prolongado.
Enquanto Lula pode ter múltiplas indicações até 2030, o presidente seguinte, cujo mandato irá de 2031 a 2034, só tem uma indicação prevista, a partir da aposentadoria de Edson Fachin, prevista para fevereiro de 2033.
Depois disso, os próximos ministros a se aposentar compulsoriamente seriam Dias Toffoli (novembro de 2042) e Flávio Dino (abril de 2043) — ou seja, o STF pode ficar quase uma década sem renovação.
“Então, não só é uma nova formação da Corte [que será moldada nos próximos anos], é uma nova formação que vai ficar durante muito tempo, salvo alguma coisa excepcional que aconteça”, nota Cesario Alvim.
Essas previsões podem se alterar se ministros optarem por deixar o STF antes dos 75 anos, como ocorreu com Barroso, ou se houver algum falecimento, como ocorreu com Teori Zavascki em 2017. Teori morreu em um acidente aéreo.
Outro fator que poderia antecipar a retomada da renovação da Corte para antes de 2042 é se o Congresso aprovar algum tipo de mandato para os ministros. Esta proposta tem circulado entre diferentes grupos políticos, após a grave crise da Corte, em meio ao escândalo do Banco Master.
O fator impeachment
Com maioria no Senado a partir de fevereiro, a bancada bolsonarista tem como bandeira importante a cassação de ministros do STF — são necessários 54 votos para aprovar o impeachment de um integrante da Corte.
O ministro mais visado pelo bolsonarismo é Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Moraes se tornou mais vulnerável depois que foi revelado, em setembro, mais detalhes sobre supostas interações suas com o banqueiro Daniel Vorcaro e o contrato firmado pelo escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.
O STF ainda deve analisar se abre uma investigação contra Moraes e outros ministros citados em conversas no celular de Moraes, como Kassio Nunes Marques.
Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro apontam para pagamentos feitos por Vorcaro a escritórios de advocacia que têm processos tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde atua o desembargador federal Newton Ramos. Mensagens também obtidas pela BBC News Brasil sugerem que Newton Ramos é citado por interlocutores de Vorcaro junto ao termo “Turma do KN”.
Além disso, segundo reportagem do jornal O Globo, um diálogo encontrado no celular de Vorcaro menciona um pagamento de R$ 500 mil a Kevin Marques, filho do ministro, que negou ao jornal ter recebido recursos do Banco Master.
Tanto Alexandre de Moraes quanto Kassio Nunes Marques negam qualquer envolvimento ilegal com o banqueiro.
Analistas ouvidos pela reportagem consideram possível que ocorra a cassação de um ou mais ministros do STF, mas não avaliam esse cenário como inevitável.
“Eu acho que podem existir incentivos para uma composição que não leve ao impeachment, o que não significa necessariamente que seria um cenário ideal, porque ainda assim pode significar uma Corte acuada, que modifica seu comportamento para evitar a cassação de ministros”, afirma a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora do Insper.
Fonte Correio Braziliense
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