Em meio à proximidade das eleições de outubro e à falta de acordo entre os líderes partidários, o Senado começou, nessa segunda-feira, a primeira semana de esforço concentrado das duas que vão preceder o pleito de outubro. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, está prevista para esta terça-feira a análise do projeto que eleva o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas, de R$ 3.636 para R$ 13.662. A matéria é considerada pela equipe econômica do governo uma “pauta-bomba”, ou seja, de grande impacto fiscal, por aumentar a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano.

A CAE vai analisar as quatro emendas de plenário apresentadas pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), em seu relatório, rejeitou a maioria delas, sugerindo a aprovação daquela que permite a implementação do novo piso salarial em três anos de forma escalonada. Segundo Teresa, o objetivo é mitigar o impacto fiscal imediato. Assim, se aprovado, 40% do novo piso de R$ 13.662 entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação do projeto. No segundo ano, 70% e, no terceiro, 100%.

“O escalonamento preserva o mérito da valorização profissional, mas compatibiliza sua implementação com a capacidade fiscal da União e dos entes subnacionais”, defende a líder. Aprovada a emenda pela CAE, a matéria segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Há também um requerimento de urgência para que a matéria seja deliberada diretamente em plenário.

Projetos de interesse do governo, porém, não entraram ainda na pauta do Senado. A avaliação é de que o andamento dessas matérias depende de uma melhora na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Um primeiro passo nesse sentido foi dado na semana passada, quando os dois se reuniram pela primeira vez desde a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados de Lula avaliam que o encontro pode ajudar a destravar, nesta semana, por exemplo, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da redução da jornada, voltou, nessa segunda-feira, a cobrar a análise da proposta na retomada dos trabalhos. Ele disse esperar que o Senado vote a PEC ainda neste mês.

“Não estamos aqui propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo trabalhar menos para produzir mais. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir muito mais”, disse.

A vice-líder do PT na Câmara, Maria do Rosário (RS), também apontou o fim da escala 6×1 como uma das prioridades do governo na retomada do Congresso.

“Estamos lutando para colocar na pauta da Câmara a proteção às mulheres e no Senado o fim da escala 6×1. Até quando vamos ter a violência na internet? Até um suicídio induzido aconteceu ao vivo nas redes! Mas não estou otimista. Há uma triste insensibilidade”, disse ao Correio.

Para o vice-líder do PL no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), o encontro entre Lula e Alcolumbre não deve resultar imediatamente na apreciação da proposta do fim da escala 6×1. O parlamentar acredita que “a pauta não entrará em votação”.

Segundo Izalci, propostas de interesse da base governista não devem avançar neste momento, e o calendário eleitoral dificulta a presença dos senadores e deputados em Brasília.

Ainda nesse pacote de prioridades, está a PEC da Segurança Pública. Lula, em outras ocasiões públicas, condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Senado e pediu que Alcolumbre desse andamento à matéria. No entanto, a proposta ainda enfrenta falta de consenso na Casa e pode ficar para depois das eleições. O texto foi aprovado pela Câmara em março e está parado no Senado desde então.

Também aguardam avanço na Casa o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o que estabelece um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Sobre terras raras, parlamentares envolvidos na articulação do projeto avaliam que ele não deve ter andamento nesta semana. O Redata, por outro lado, conta com a pressão de entidades ligadas ao setor produtivo para ser pautado neste esforço concentrado.

Taxa das blusinhas

Há ainda 32 medidas provisórias (MPs) que aguardam apreciação dos deputados e senadores, entre elas, está a que acaba com a “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O prazo de validade da MP termina no início de setembro, o que deve ampliar a pressão de produtores nacionais e importadores sobre o Congresso. Representantes do setor produtivo criticaram a redução da taxa e defendem a isonomia tributária e a competitividade nacional. Eles apontam que a manutenção da taxa em patamares anteriores garante igualdade de condições de concorrência com as plataformas estrangeiras de e-commerce e protege a indústria e os empregos brasileiros.

Há outras MPs que enfrentam um calendário apertado em agosto. Uma delas cria linhas de crédito para exportadores alcançados pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser apreciada pelas duas Casas até o dia 26. Outra amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para permitir financiamentos destinados à aquisição de caminhões e ônibus sustentáveis, com validade até 27 de agosto. Já a medida que criou o novo Desenrola Brasil perde a validade em 31 de agosto. 

Fonte Correio Braziliense
Foto: Ton Molina/Agência Senado