O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu, neste sábado (25/7), oficialmente as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “lixo calvo”. O ataque ocorreu no mesmo dia, durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) em São Paulo.
Fachin classificou a fala do chefe de Estado vizinho como uma “referência desrespeitosa” e “incompatível com a civilidade” que deve reger a relação diplomática entre as nações. A irritação do mandatário argentino foi motivada pela decisão de Moraes de negar um pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Milei se referiu como um “amigo injustamente preso”.
Em seu discurso, o mandatário utilizou termos pesados: chamou o magistrado de “lixo calvo”, acusou o ministro de ter um caráter “vingativo” e questionou a justiça da detenção de Bolsonaro, comparando a situação com as visitas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia quando esteve preso — ocasião em que citou o ex-presidente argentino Alberto Fernández como “nefasto”.
Em sua resposta oficial, Fachin defendeu a autonomia do Judiciário brasileiro. O presidente da Corte enfatizou que a manifestação do argentino atacou uma decisão amparada pelo ordenamento jurídico do país.
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, afirmou o presidente do STF.
A nota destacou que a declaração de Milei foi proferida em solo nacional contra um magistrado da mais alta Corte do país e ressaltou que a negação da visita por parte de Moraes se tratou de um ato jurisdicional, praticado estritamente conforme a Carta Magna e a legislação em vigor.
O comunicado concluiu afirmando que o STF deplora tais manifestações por ignorarem o respeito institucional e a urbanidade entre Estados soberanos. “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, concluiu o ministro.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Rosinei Coutinho/STF
