Representantes do governo dos Estados Unidos e de diferentes segmentos da iniciativa privada iniciam nesta segunda-feira (6/7) uma audiência pública para discutir a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos importados do Brasil. O encontro será realizado em Washington e representa a etapa final da consulta antes da definição oficial das medidas, prevista para 15 de julho. 

As novas alíquotas foram recomendadas pelo Escritório Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 201 da legislação comercial norte-americana. O relatório aponta como fundamentos para a medida questões relacionadas ao Pix, acordos comerciais considerados preferenciais, políticas para o etanol, desmatamento, corrupção e pirataria. 

Durante esta segunda e terça-feira (7/7), representantes dos setores brasileiros potencialmente afetados, além de integrantes da cadeia produtiva dos Estados Unidos, poderão apresentar argumentos na tentativa de convencer o governo americano a adotar medidas menos rigorosas antes da decisão definitiva.

Como serão as sessões

Os debates ocorrerão na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos e foram divididos em 14 painéis. Metade das apresentações acontece nesta segunda-feira, a partir das 11h, no horário de Brasília, enquanto os sete painéis restantes estão programados para o mesmo horário na terça-feira (7/7).

Cada participante inscrito terá até cinco minutos para expor um resumo técnico sobre os impactos que as tarifas podem causar ao setor que representa. Entre os inscritos estão importadores, distribuidores, associações empresariais, federações, câmaras de comércio, indústrias, consultorias, escritórios especializados e demais entidades ligadas às atividades econômicas envolvidas.

Além das apresentações, o cronograma prevê uma etapa de perguntas formuladas pelo USTR, seguida das respostas das entidades participantes.

O processo preparatório para a audiência foi aberto em junho. Os interessados puderam solicitar participação até o dia 22 daquele mês e encaminhar manifestações por escrito até 1º de julho. Esses documentos servirão de base para as discussões presenciais.

Setor privado tenta evitar novas barreiras

A audiência é considerada pelo setor produtivo a principal oportunidade para tentar reverter ou reduzir o alcance das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.

Entre os representantes brasileiros inscritos, a expectativa é de forte participação de entidades ligadas ao agronegócio e de compradores americanos desses produtos, segmento apontado como um dos principais focos das discussões.

Também devem participar representantes da indústria brasileira, incluindo integrantes do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas).

Novas tarifas

As discussões sobre a imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos tiveram início em julho de 2025, quando Washington abriu uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado para apurar possíveis práticas consideradas desleais.

Entre os pontos analisados estão o funcionamento do Pix, o comércio digital, o acesso ao mercado de etanol, a proteção à propriedade intelectual, ações de combate à corrupção e políticas de fiscalização ambiental.

Em junho deste ano, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresentou duas propostas de aumento tarifário. A principal prevê uma sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, enquanto outra estabelece uma tarifa adicional de 12,5%.

Caso ambas sejam implementadas, as tarifas poderão chegar a 37,5%. A audiência pública desta semana representa a etapa final da consulta antes da decisão definitiva, prevista para 15 de julho, quando o governo americano deverá definir se as medidas entrarão em vigor imediatamente.

Fator Bolsonaro 

A investigação comercial também passou a repercutir no cenário político brasileiro após iniciativas de integrantes da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Na última semana, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou uma manifestação ao USTR na qual defende que o Pix não configura uma prática comercial desleal nem representa prejuízo às empresas americanas de meios de pagamento.

No documento, o parlamentar afirmou que o sistema brasileiro é uma infraestrutura pública semelhante ao FedNow, utilizado nos Estados Unidos, e sustenta que sua expansão não reduziu a participação das operadoras americanas de cartões no mercado nacional.

Ao mesmo tempo, Flávio propôs a aprovação de uma legislação que impeça a integração do Pix com sistemas internacionais de pagamentos ligados a países considerados “não ocidentais”, como plataformas desenvolvidas por integrantes do Brics. Segundo o senador, a medida serviria como um gesto para responder às preocupações manifestadas por Washington.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu parte da pressão comercial dos Estados Unidos à atuação de integrantes da família Bolsonaro junto ao governo americano.

Fonte Correio Braziliense
Foto:  Saul Loeb/AFP