A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tirou do ar mais de 100 mil publicações que abordavam temas políticos e governamentais. Os conteúdos, publicados a partir de janeiro de 2023, estavam em canais como Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional, além das redes sociais dos perfis da EBC.
Em nota, a Diretoria-Executiva da empresa pública afirma que segue às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da própria EBC à respeito do período eleitoral.
“A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública”, diz o comunicado.
A nota aponta que, após o período de restrições eleitorais, os conteúdos serão novamente publicados.
Entidades vão à Justiça
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, do município do Rio de Janeiro e do estado de São Paulo criticaram a retirada dos conteúdos, classificando-a como “censura”.
“A decisão não tem precedentes em outras eleições e mostra um ataque direto à autonomia em relação ao governo determinada pela legislação que criou a EBC”, diz nota publicada.
As entidades afirmam ainda que a decisão afeta diretamente o direito à informação da população e ressaltam que muitos dos materiais já foram republicados gratuitamente por outros portais de notícias.
“Os argumentos atribuídos pela EBC à AGU e à Secom não se sustentam à luz da legislação porque os veículos da EBC não fazem comunicação institucional, mas sim comunicação pública, ambas de naturezas absolutamente distintas, conforme definido em lei federal”, declaram.
Por entenderem que a medida viola a Constituição Federal e a Lei da EBC, a Fenaj e os sindicatos dizem que recorrerão à Justiça.
Defeso eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que, a partir de sábado (4/7), tem início o período de restrições à agentes públicos, chamado defeso eleitoral. Até outubro, a comunicação institucional está proibida de fazer publicidade de atos, programas, obras e serviços. Slogans, marcas e símbolos de autoridades com cargos em disputas também ficam vedados.
Servidores públicos, órgãos de entidades da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estudual, estão sob as restrições estabelecidas.
Íntegra da Nota da EBC
A Diretoria-Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informa que, em atendimento às orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) , da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da EBC relativas ao período de defeso eleitoral, foram temporariamente indisponibilizados conteúdos publicados nos portais, nas redes sociais e na intranet da EBC, no período de 1º de janeiro de 2023 a 3 de julho de 2026, que se enquadram nas restrições previstas na legislação eleitoral.
A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa, com o objetivo de adequar seus conteúdos e meios de comunicação às normas eleitorais aplicáveis durante o período de restrições, assegurando a observância da legislação eleitoral, das normas internas e dos princípios que regem a comunicação pública.
Permanecem disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorre das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.
Encerrado o período de restrições eleitorais, os conteúdos temporariamente retirados serão novamente disponibilizados.
A iniciativa reafirma o compromisso da EBC com a comunicação pública, a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação eleitoral e das normas institucionais aplicáveis.
Fonte Correio Braziliense
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