A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma “derrota histórica” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evidencia a fragilidade do governo, afirmam analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.
Segundo os entrevistados, a decisão de barrar a nomeação foi também um recado para a Corte, que passa por um momento delicado, com ministros desgastados pelo escândalo do Banco Master e o Tribunal dividido sobre a necessidade de um código de conduta para seus integrantes.
A rejeição — inédita em 132 anos — acontece a poucos meses da eleição presidencial, marcada para outubro, num cenário de baixa aprovação popular de Lula, o que o enfraquece nas articulações no Congresso.
A expectativa dos analistas ouvidos é que o presidente não terá forças para levar adiante uma nova nomeação para o Supremo agora, e que o Senado só deve votar um novo indicado após o resultado da eleição.
Durante a votação, que acabou com um placar de 42 votos contrários e 34 a favor, coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) discursar pela rejeição a Messias.
Ela leu trechos de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo contra a indicação, que destacava a escolha de Lula por nome próximo a ele e as controvérsias enfrentadas por ministros do STF no caso Master, como Alexandre de Moraes, cujo escritório de advocacia da esposa teve um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
O presidente sofreu forte pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao STF, mas optou por Messias, um servidor público de carreira com ligações históricas com o PT, tendo ocupado cargos importantes em governos petistas e atuado como assessor parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA).
“A rejeição de Messias tem clara digital de Alcolumbre”, acredita o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.
A indicação de Messias seguiu o perfil dos dois ministros anteriores escolhidos por Lula em seu terceiro mandato — Cristiano Zanin, que foi seu advogado nos processos derivados da Operação Lava Jato, e Flávio Dino, que foi seu ministro da Justiça.
A escolha apenas de nomes de sua confiança foi uma mudança em relação a seus primeiros dois governos, quando Lula fez escolhas também preocupado com a representatividade racial e de gênero, indicando o agora aposentado Joaquim Barbosa e a atual ministra Cármen Lúcia.
Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a derrota de Messias não significa que o Congresso rejeite nomes da política, já que o preferido seria o senador Rodrigo Pacheco.
“Talvez a mensagem, no fim das contas, seja que o Legislativo prefira alguém de confiança do Legislativo. Ou seja, que o Legislativo queira ter mais poder para além da aceitação ou rejeição [da indicação presidencial], que talvez queira mais poder também na escolha”, ressalta.
“O que ficou bastante expresso na fala final da senadora Mara Gabrilli é que parece estar em jogo uma resposta de que não se quer um sujeito muito próximo ao Executivo e na esteira de uma aparente tentativa de represália ao Supremo”, acrescenta.
Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, tem visão semelhante. Na sua percepção, parte do Congresso vê o governo Lula e o STF como aliados.
A Corte teve papel determinante na reação aos ataques do 8 de Janeiro contra a gestão petista, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Essa reação culminou na condenação de centenas de manifestantes e altas autoridades do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, nota Cortez, é comum que o governo Lula recorra à Corte contra decisões do Congresso que considera inconstitucionais.
“Então, tem uma leitura de que uma parte desse esvaziamento do Poder Legislativo [por uma suposta atuação excessiva do STF] veio com a contribuição do Poder Executivo”, analisa.
Lula terá mais dificuldades no Congresso
Na avaliação do analista político Creomar de Souza, sócio-fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral, a derrota também reflete a fraqueza de Lula em seu terceiro mandato e um “erro de leitura” do presidente de não compreender essa dificuldade ao indicar Messias.
“A rejeição é um indicador de um processo de longo prazo, que é a incapacidade do governo Lula, nessa terceira administração, de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional”.
“E, efetivamente, os números na Câmara e no Senado nunca refletiram uma capacidade de articulação e protagonismo nas duas Casas legislativas, que talvez reflita o próprio ambiente em que, apesar da derrota de Jair Bolsonaro [na eleição de 2022], o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora.”
Para os dois cientistas políticos ouvidos pela BBC, a rejeição a Messias indica que Lula terá grande dificuldade para aprovar pautas legislativas de seu interesse nos últimos meses de seu governo.
Nesta quinta-feira, a expectativa é que o Congresso derrube seu veto ao PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Apesar disso, ambos dizem que não está claro qual será o impacto eleitoral da derrota na indicação ao STF.
“Não vejo como um elemento determinante para o resultado eleitoral. Eu acho que tem esses eleitores que, digamos assim, respondem a essa agenda, são eleitores que dificilmente iriam votar no governo Lula”, afirma Cortez.
“Mais do que esse jogo eleitoral, é uma disputa institucional, no campo das relações de poder, num momento em que o presidencialismo brasileiro, o arcabouço institucional brasileiro, passa por um reequilíbrio”, acrescentou.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ton Molina/Agência Senado
