Brasileiros maiores de 16 anos que estejam no exterior podem votar, desde que tenham título regular e estejam inscritos em uma zona eleitoral no exterior. O voto fora do país é permitido apenas para presidente da República.
O alistamento eleitoral é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas. Para os demais, o voto é obrigatório — mesmo vivendo fora do Brasil.
Confira as principais informações necessárias para conseguir votar em outro país.
Brasileiros só podem votar onde há embaixadas?
A votação ocorre em embaixadas e consulados brasileiros habilitados como seções eleitorais.
Brasileiros que vivem em cidades com grande presença da comunidade brasileira, como Lisboa, Porto, Miami, Orlando, Boston, Nova York, Londres, Tóquio e Nagoya, por exemplo, costumam ter acesso a seções eleitorais em consulados — mas é necessário verificar se o local está habilitado e se o título foi transferido previamente.
É necessário estar vinculado a uma dessas localidades — não é possível votar em qualquer país sem ter feito a transferência antes.
Como transferir o título e onde votar
O procedimento é feito online, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. O eleitor deve acessar a plataforma, escolher o serviço desejado — como emitir o primeiro título, transferir o domicílio para o exterior ou regularizar pendências —, preencher os dados pessoais e enviar a documentação exigida em formato digital.
Entre os documentos solicitados estão um documento oficial com foto (como passaporte ou RG), comprovante de residência no exterior e, para homens entre 18 e 45 anos, o certificado de quitação militar.
Em alguns casos, a Justiça Eleitoral pode solicitar uma etapa adicional de verificação ou documentos complementares.
Após o envio, o pedido passa por análise da Justiça Eleitoral. O acompanhamento pode ser feito online, e o título digital fica disponível no aplicativo e-Título quando a situação estiver regular.
Consigo regularizar meu título online ou apenas presencialmente?
A regularização pode ser feita online, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. O processo inclui envio de documentos digitalizados e acompanhamento pela internet.
Biometria e situação eleitoral
A coleta biométrica não é obrigatória para quem está no exterior no momento do atendimento. Ainda assim, é importante verificar a situação eleitoral, já que pendências — como ausência em eleições anteriores sem justificativa — podem impedir a regularização.
Multas por ausência
Quem deixou de votar e não justificou precisa pagar multa para regularizar o título. O valor é definido pela Justiça Eleitoral e costuma ser de R$ 3,51 por turno de ausência. O pagamento pode ser feito online.
É possível pagar a multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net), pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de boleto, pagamento via pix ou cartão de crédito.
Se o eleitor estiver no exterior e não conseguir pagar a multa, pode solicitar a dispensa do débito diretamente à Zona Eleitoral responsável.
Por que votar no exterior importa?
Os votos de brasileiros fora do país entram na contagem nacional para presidente e são somados ao resultado geral da eleição.
Em disputas apertadas, esse eleitorado — que chega a centenas de milhares de pessoas — pode ajudar a definir o resultado final, especialmente em cenários de pequena diferença entre os candidatos.
O que acontece se perder o prazo de 6 de maio?
Quem não regularizar a situação até essa data não poderá votar nas eleições seguintes, e pode enfrentar restrições, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos ou regularizar o CPF.
E se eu não for votar no dia?
Caso o eleitor inscrito no exterior não consiga votar, é possível justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, em mesas receptoras no exterior, ou posteriormente pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou por formulário enviado à Justiça Eleitoral.
O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da eleição. Também é possível justificar até 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa nesse período, será necessário pagar multa.
A análise da justificativa é feita por um juiz eleitoral. Se for aceita, a situação é regularizada; se for recusada, o eleitor precisa pagar a multa correspondente.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: BBC Geral
