O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em um plano de golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022.

O voto do magistrado durou cerca de cinco horas, teve quase 70 slides e abordou diversos pontos, afirmando que o ex-presidente liderou uma organização criminosa.

Moraes reitera validade de delação de Cid

No início da sessão para julgamento nesta terça-feira (9), Moraes reiterou a validade da delação premiada de Mauro Cid. Isso aconteceu enquanto o ministro analisava questões preliminares levantadas pelas defesas.

Ele ressaltou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pontuou a voluntariedade do réu para a colaboração. Em outro momento, criticou advogados que argumentaram que a delação era “contraditória” e pontuou que dizer isso “beira a má-fé”.

O relator também reforçou que as defesas tiveram acesso às provas desde o início do processo e negou todas as questões preliminares apresentadas pelos representantes dos réus.

“Não há dúvidas que houve tentativa de golpe”, diz Moraes

Em outro momento do voto, Moraes afirmou que “não há dúvidas de que houve tentativa de golpe” no país e que as investigações apontavam a participação de “todos os réus estruturados”.

“Na verdade, esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito”, comentou.

“O que discute é a autoria, se os réus participaram, que não há nenhuma dúvida nessas todas condenações e mais de 500 acordos em não percepção penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado de Direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público. Isso, tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal que conheceu”, explicou.

Uso da Abin e GSI para espalhar narrativa contra democracia

Alexandre de Moraes afirmou ainda durante a sessão que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) foram usados para espalhar uma “narrativa” contra a democracia.

“A organização criminosa se reuniu e a partir de junho de 2021, passou a utilizar tanto o Abin quanto o GSI e depois a adesão de outros réus e outros órgãos públicos para estruturação, criação e divulgação dessa narrativa mentirosa em que ameaçava a integridade da justiça eleitoral”, argumentou.

“E paralelamente se desenvolveu no âmbito da Abin a chamada Abin paralela, se desenvolveu no âmbito da Abin um sistema de monitoramento, um sistema de perseguição em relação a adversários políticos”, acrescentou.

De acordo com Moraes, “deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, é jogar parcela da população contra o poder judiciário, contra as eleições e com isso desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”.

Lista de atos que mostram “atuação da organização criminosa”

Moraes elencou durante o voto 13 atos que, em sua visão, demonstram a interligação de uma organização criminosa para a elaboração do plano de golpe de Estado no país.

Em uma apresentação de slides, ele listou momentos entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 que evidenciariam a atuação do grupo criminoso, que seria liderado por Bolsonaro.

Ele também afirmou que as lives do ex-presidente contavam com robôs para espalhar desinformações, argumentando que foram uma das primeiras estratégias para descredibilizar o sistema eleitoral e instigar movimentos de ódio contra o STF.

Anotações de Ramagem e Heleno

Alexandre de Moraes também avaliou durante a sessão no STF que não é “normal” o general da reserva Augusto Heleno ter uma agenda com anotações golpistas.

“Não é razoável achar normal um general do Exército, um general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas; ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições; para deslegitimar o poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, declarou.

Em 3 de setembro, durante sustentação oral, a defesa de Heleno disse que a agenda do general, utilizada como prova na investigação, não era golpista, mas um “suporte da memória”.

O magistrado também ironizou as anotações encontradas com o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“O réu Alexandre Ramagem quer fazer acreditar que era um diário para ele”, disse.

“Salientando, porém, que as anotações feitas no documento eram só para ele, particulares, ele com ele mesmo. Uma espécie de diário… ‘O meu querido diário’. Não é, não é passível, não é razoável, e que todas as mensagens, e nós vamos verificar aqui, fossem inscritas e direcionadas ao presidente”, continuou.

Moraes diz que Bolsonaro liderou organização criminosa

Um dos principais pontos durante a sustentação de Moraes foi o momento em que ele afirmou que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa de julho de 2021 a janeiro de 2023.

O ministro disse que a organização criminosa teve claro objetivo de “impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos”, em especial o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.

Ainda de acordo com Moraes, o sistema eleitoral brasileiro era o “inimigo a ser extirpado” pelos integrantes da organização criminosa.

Ele ainda pontuou que o ex-presidente deixou claro que não aceitaria uma derrota nas urnas, fazendo referência a uma fala de Bolsonaro na qual ele destacou: “Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. Só saio preso morto ou com a vitória.”

Moraes também argumentou que Bolsonaro instigou milhões de pessoas contra o Judiciário durante manifestação de 7 de setembro de 2021, em São Paulo, quando afirmou que não cumpriria mais as decisões do magistrado, ressaltando que o integrante do STF deveria “se enquadrar” ou pedir “para sair”.

Em outro momento, o relator também citou diversas ameaças do ex-presidente a ele e ao Poder Judiciário, relembrando que Bolsonaro chegou a dar um “ultimato” ao Supremo em uma entrevista em agosto de 2021.

O magistrado também afirmou que o ex-chefe do Executivo determinou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira produzisse uma nota “criminosa” após o resultado da eleição presidencial de 2022.

Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o militar teria ajudado Bolsonaro na redação da chamada “minuta do golpe” e apresentado o documento aos comandantes das Forças Armadas, buscando apoio.

Já a defesa de Paulo Sérgio alegou que ele tentou demover Bolsonaro de qualquer medida de exceção ao final de 2022.

Moraes diz não haver dúvida de que Bolsonaro discutiu quebra constitucional

Alexandre de Moraes disse que não há dúvidas que Jair Bolsonaro discutiu uma quebra constitucional em reuniões com comandantes das Forças Armadas.

Bolsonaro se reuniu com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo as investigações da PF (Polícia Federal).

O relatório do órgão também apontou que o ex-presidente apresentou a chamada “minuta do decreto golpista” aos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, em busca de apoio para implementar o decreto.

Moraes argumentou ainda que medidas como estado de sítio ou de estado de defesa sem base na Constituição federal podem ser consideradas um “golpe”.

“Claras confissões de prática de tentativa de golpe”

Também durante a argumentação no STF, Moraes citou claras confissões para a prática de tentativa de golpe de Estado no país.

Entre elas, o ministro mencionou uma fala do ex-ministro da Defesa e réu Walter Braga Netto, em novembro de 2022, quando o general afirmou: “Não posso conversar, mas vocês não percam a fé, é só o que eu posso falar para vocês agora”.

Segundo o relator, esta é uma “clara confissão de unidade de desígnios para a prática da tentativa de golpe militar do dia 8 de janeiro de 2023”.

Militares

Sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa seu assassinato, de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Moraes citou provas de que três cópias do documento haviam sido impressas no Palácio do Planalto pelo general Mário Fernandes e levadas ao Palácio do Alvorada, onde estava Bolsonaro.

O ministro disse ainda que a reunião ministerial realizada em julho de 2022 teve teor golpista.

“Sabemos que os comandantes das Forças Armadas não participam de reuniões ministeriais. Mas, essa não foi uma reunião ministerial. Foi na forma, não no conteúdo. Foi uma reunião golpista onde se pretendia arregimentar mais ministros, servidores e, principalmente, os comandantes das Forças para o projeto dessa organização criminosa”, comentou.

Ele também criticou a reunião do ex-presidente com embaixadores, em 18 de julho de 2022, pontuando que foi um momento de “entreguismo nacional”. 

Para Moraes, os acampamentos no Quartel-General do Exército foram parte importante da tentativa de golpe.

Voto pela condenação de Bolsonaro e demais réus

Ao fim da sustentação durante a sessão desta terça, Moraes afirmou que todos os réus do “núcleo 1” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país praticaram todos os crimes denunciados pela PGR.

“Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes, em concurso material”, afirmou Moraes.

Para o magistrado, todos os “atos executórios”, constatados na denúncia da PGR, “desde junho de 2021 até esse momento e prosseguindo, prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

“Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”, ressaltou.

Assim, o ministro relator pediu a condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• organização criminosa armada
• dano qualificado contra o patrimônio da União
• e deterioração de patrimônio tombado.

O magistrado também votou pela condenação de: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e
Walter Souza Braga Netto.

No caso de Ramagem, Moraes considerou a suspensão para a ação penal aprovada pela Câmara dos Deputados, referendada, em parte, pela Primeira Turma do STF, que julga o caso.

Ainda assim, houve voto para condená-lo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Cronograma do julgamento

Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil

Foto: CNN