Candidato à Presidência da República em 2026, Flávio Bolsonaro divulgou, nessa quinta-feira (13/8), o programa de governo que pretende aplicar caso seja eleito. O plano, entitulado como Para o Brasil Vencer o Atraso, contém todas as diretrizes para o perído entre os anos de 2027 e 2030.
Entre todo o planejamento, alguns pontos se destacam. A seguir, confira os principais do plano de governo de Flávio Bolsonaro:
- Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos idade. Mudança também servirá para Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Facções serão classificadas como organizações narcoterroristas
- Decisões monocráticas serão limitadas, assim como será retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) parte das competências criminais. Pretende fazer uma reforma no poder judiciário;
- Serão inaugurados cinco presídios federais de segurança máxima, ainda com locais a serem definidos. Se juntarão às outras cinco já existentes no país, e formarão o “Complexo Federal de Segurança Máxima” (TREVA);
- “Tesouraço”: proposta de cortar, ao menos, dez ministérios e reduzir impostos. Objetivo é enxugar a máquina pública. Assim, pretende reduzir despesas e diminuir a carga tributária, além de colocar as contas públicas em ordem;
- Reaproximar o Brasil de Estados Unidos, Argentina e Israel, mas manter relações comerciais com a China. Pretende guiar política externa pelo interesse econômico do Brasil;
- Digitalização de 100% dos serviços públicos viáveis e ampliar o uso da inteligência artificial na administração federal. Intenção é diminuir burocracia em áreas como saúde e previdência;
- Pretende acabar com a reeleição presidencial. Ou seja, defende que o presidente poderá concentrar esforços em governar e executar políticas de longo prazo, ao invés de tomar decisões públicas com base no calendário.
O que é o programa de governo?
O documento traz um resumo das ações que as candidaturas ao cargo, neste caso, à Presidência da República, pretendem realizar caso sejam eleitas, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A apresentação é obrigatória, mas a legislação não estabelece parâmetros para a elaboração dos planos. Assim, eles seguem as convicções político-ideológicas e as identidades visuais de cada candidatura.
Contudo, é natural que tragam alguns dos temas mais reivindicados pelo eleitorado e que exigem maior aplicação de recursos, como saúde, educação, cultura, esporte e lazer, com o objetivo de estimular o debate.
“A consulta ao plano de governo não deve ficar restrita ao momento de escolha de uma candidatura. Após a eleição, o documento pode auxiliar o cidadão na fiscalização e na cobrança das ações executadas em seu município, contribuindo para a melhora da gestão pública”, afirma a Corte.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
