O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou seu primeiro fim de semana em prisão domiciliar após deixar o hospital em que estava internado em Brasília. A transferência ocorreu na última sexta-feira (27), quando ele foi autorizado a cumprir a reclusão em sua residência no condomínio Jardim Botânico, na capital federal.
Entre as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está a proibição do uso de celular, acesso a redes sociais e qualquer tipo de comunicação externa. A decisão determina que Bolsonaro permaneça incomunicável, sendo estas restrições extensivas também a terceiros, incluindo seus familiares.
A prisão domiciliar concedida tem caráter humanitário, mas mantém o regime de reclusão fechado. Conforme destacado na decisão judicial, apenas o local de cumprimento da pena foi alterado devido às condições de saúde do ex-presidente, permanecendo em vigor as mesmas regras aplicadas quando ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
O controle e fiscalização no condomínio são rigorosos. As visitas são permitidas apenas às quartas e sábados, mediante agendamento prévio e autorização da Justiça, com exceção do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que integra a defesa do pai. Todos os visitantes passam por revista, assim como seus veículos, e têm celulares e dispositivos eletrônicos retidos. A Polícia Militar realiza monitoramento constante da área externa da residência.
Polêmica com Eduardo Bolsonaro
No sábado, o caso ganhou repercussão quando o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, participou de uma conferência do Partido Conservador nos Estados Unidos e afirmou que seu pai assistiria às imagens do evento. Esta declaração levantou questionamentos sobre uma possível violação das restrições impostas pelo STF.
Posteriormente, Eduardo Bolsonaro relativizou sua fala, alegando não ter especificado quando seu pai teria acesso ao conteúdo gravado durante a conferência. O episódio aumentou a pressão política e jurídica sobre o cumprimento das medidas restritivas impostas ao ex-presidente.
O descumprimento de qualquer uma das medidas pode resultar na perda do benefício da prisão domiciliar e no retorno de Bolsonaro à prisão convencional ou a um hospital penitenciário. Até o momento, não houve manifestação do ministro Alexandre de Moraes ou do STF sobre o episódio envolvendo Eduardo Bolsonaro.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN
