Instituições do sistema de Justiça nos estados, como Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, gastaram R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais destinados exclusivamente ao pagamento de salários em 2024.
O dado consta no estudo mais recente da Justa (organização que atua no campo da economia política da Justiça), que foi divulgado em meio às discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a suspensão de penduricalhos e regulação de supersalários.
Segundo o levantamento, além dos valores previstos nas LOAs (Leis Orçamentárias Anuais), as instituições receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais ao longo de 2024.
Esses recursos extras, que ampliam o orçamento originalmente aprovado, são frequentemente liberados sem debate nas Assembleias Legislativas, o que, segundo o estudo, compromete o controle democrático do gasto público e contraria a previsão constitucional.
Mas, para além do total gasto em créditos adicionais, o relatório também analisou os remanejamentos desses créditos por grupo de despesa. Chamou a atenção o volume de R$ 4,7 bilhões direcionado exclusivamente à folha salarial.
Ainda de acordo com o estudo, o custo total da Justiça para os estados brasileiros chegou a R$ 93,2 bilhões em 2024. Desse montante, 67% foram destinados à folha de pagamento.
Em números absolutos, os maiores gastos com instituições de Justiça foram registrados em São Paulo (R$ 18,6 bilhões), Minas Gerais (R$ 12,3 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 11,1 bilhões).
Entre os órgãos do sistema, os Tribunais de Justiça concentraram a maior fatia das despesas totais.
Em São Paulo, por exemplo, os gastos com o Tribunal de Justiça de São Paulo somaram R$ 14,1 bilhões, valor superior à soma dos recursos destinados a áreas como ciência e tecnologia, gestão ambiental, cultura, assistência social, agricultura, saneamento, comércio e serviços, atividade legislativa, esporte e lazer, comunicações, organização agrária, trabalho e energia, que juntas receberam R$ 13,5 bilhões.
O alto gasto no Judiciário voltou ao debate público após decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos sem previsão legal.
Atualmente, todos os servidores públicos estão submetidos a um teto remuneratório, fixado em R$ 46,3 mil.
No entanto, eles também têm direito às chamadas “verbas indenizatórias”, que são gratificações e auxílios para cobrir despesas relacionadas ao trabalho, como reembolso de viagens a serviço, por exemplo. Esses valores não entram no cálculo do teto remuneratório.
O problema, segundo Dino, é que diversos órgãos passaram a criar múltiplas verbas indenizatórias para ampliar a remuneração de servidores sem que esses valores fossem contabilizados no teto, gerando os “supersalários” que podem ultrapassar a casa dos R$ 200 mil mensais.
Essas parcelas ficaram conhecidas como “penduricalhos”. Alguns exemplos citados pelo próprio ministro são o “auxílio-peru” e o “auxílio-panettone”.
O pagamento de penduricalhos é uma prática comum no Poder Judiciário. Tanto que, como mostrou a CNN Brasil, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já articulava uma discussão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação de um teto específico aos penduricalhos.
Na última semana, o ministro Gilmar Mendes também entrou na discussão e determinou que verbas de caráter indenizatório somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: TJMS/Divulgação
