O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um fim de semana movimentado, com uma sequência de decisões, despachos e pedidos relacionados à crise que envolve a Corte e as investigações sobre o Banco Master. Entre a noite de sexta-feira (11/9) e domingo (13/9), movimentações de ministros colocaram no centro da disputa o sigilo das investigações, o conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a relatoria dos processos.

As medidas foram tomadas às vésperas da sessão extraordinária convocada para esta terça-feira (15/9), quando o plenário do Supremo deverá analisar o procedimento que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro e discutir a possibilidade de abertura de uma investigação sobre a conduta do magistrado.

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Ao longo do fim de semana, participaram das movimentações os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. As decisões também alteraram a condução dos casos Master e INSS, que estavam sob relatoria de Mendonça.

Mendonça levanta sigilo de investigação sobre o filme Dark Horse

Na noite de sexta-feira, o ministro André Mendonça retirou o sigilo do inquérito 5.070, que investiga o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação entrou no radar do caso Master depois da divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro sobre a possibilidade de financiamento da produção.

Na mesma decisão, Mendonça também retirou o sigilo de inquéritos, que apura suspeitas envolvendo os senadores Jaques Wagner e Ciro Nogueira o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. 

Fachin separa os julgamentos de Moraes e Mendonça

No sábado, o presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido de Alexandre de Moraes para que o plenário analisasse, na mesma sessão, as acusações envolvendo o próprio Moraes e questionamentos apresentados contra André Mendonça.

Moraes havia pedido que também fosse analisada na sessão de terça-feira uma petição na qual questiona a atuação de Mendonça como relator dos casos Master e INSS. Mostrando capturas de tela do sistema do STF, Moraes afirmou que ainda existiam 18 petições e 180 documentos ocultados. Ele acusou Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado” para conferir “proteção ostensiva a determinado grupo político”. 

Fachin decidiu que os assuntos serão tratados separadamente. O caso envolvendo Moraes será analisado em 15 de setembro, enquanto o pedido de investigação sobre a conduta de Mendonça foi marcado para 23 de setembro. O ministro argumentou que a análise em sessões separadas assegura um “adequado direcionamento dos trabalhos” e destaca que o pedido contra Mendonça ainda está em fase de instrução.  

“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, escreveu. 

Fachin assume a relatoria do caso Moraes-Vorcaro

Também no sábado, Fachin decidiu assumir a relatoria do procedimento que investiga a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Com a mudança, caberá ao presidente do STF apresentar o caso aos demais ministros na sessão de terça-feira e proferir o primeiro voto.

Fachin também determinou que a Presidência do Supremo passe a decidir sobre questões relacionadas ao sigilo do conteúdo extraído do celular de Vorcaro e sobre processos ligados às investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a decisão, Fachin retirou de Mendonça o controle dos processos relacionados ao Banco Master e ao caso do INSS. Com a remessa dos processos para a Presidência do STF, ficam paralisados atos decisórios monocráticos nesses casos. Fachin, porém, poderá autorizar as chamadas decisões de reserva judicial, que dependem de autorização do Judiciário, como buscas e quebras de sigilo.

Ministros pedem acesso à íntegra do celular de Vorcaro

O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro se tornou um dos principais pontos de disputa entre os ministros durante o fim de semana. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho. No sábado, Gilmar Mendes reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso ao material. Zanin também pediu que uma cópia do conteúdo fosse entregue ao gabinete dele até as 23h de domingo.

Em despacho divulgado no domingo, André Mendonça afirmou que os elementos utilizados para o julgamento de terça-feira estavam disponíveis aos ministros. O ministro argumentou que a inclusão de novos elementos, incluindo a abertura de todas as informações extraídas do celular de Vorcaro, poderia tumultuar o julgamento e colocar em risco o andamento das investigações.

O ministro também disse que a cópia presente em seu gabinete é apenas um backup de segurança do material extraído do celular de Vorcaro e permanece selado. O ministro afirmou que nunca manuseou o conteúdo e que o material só seria usado em caso de perda ou extravio do original. 

Zanin rebateu e sustentou que o fato de a cópia estar lacrada não impede seu compartilhamento e que todos os integrantes do colegiado devem ter a mesma oportunidade de examinar os elementos disponíveis ao relator.

Em meio aos pedidos a Polícia Federal informou ao STF que o aparelho original de Vorcaro permanece sob custódia da corporação, com lacres e mecanismos de verificação da integridade dos dados, mas afirmou ter condições técnicas de produzir e encaminhar cópias idênticas da extração aos gabinetes dos ministros que solicitaram acesso, desde que observadas as determinações da Corte e as regras de sigilo.

Resposta de Mendonça a cúpula da PF 

No meio da troca entre os ministros, Mendonça apresentou ainda uma extensa defesa ao afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, rebatendo argumentos apresentados pela União para suspender a medida.

Mendonça contestou a tese de que retirar os dois dirigentes provocaria grave desorganização na PF. “A Polícia Federal é uma instituição de Estado, composta por milhares de membros”, escreveu. Para o ministro, a substituição de dois ocupantes de cargos de direção não deveria ser capaz de produzir tamanho abalo institucional.

Dino retira sigilo de investigação sobre Dark Horse em São Paulo

Na manhã de domingo, o ministro Flávio Dino retirou o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse.

A decisão envolve suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares para a produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino também determinou que o STF centralize a investigação que tramitava na Polícia Civil paulista. Segundo o ministro, os elementos analisados apontam, em tese, para um possível esquema de destinação e desvio de recursos públicos.

As investigações apuram a suspeita do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de recursos públicos do programa WIFI Livre em SP tenha sido usados indiretamente para financiar a produção do longa , assim como o autofaturamento de R$ 1,4 milhões em notas fiscais emitidas pelo Instituto Conhecer Brasil, e um pagamento pela mesma ONG a uma empresa relacionada a um possível membro do PCC. 

Zanin determina entrega de dados do celular de Vorcaro

No fim da tarde de domingo, Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O ministro argumentou que “não existe hierarquia” entre os integrantes do Supremo e que os elementos de prova devem estar disponíveis aos ministros que participarão do julgamento, e não a um integrante específico da Corte.

Segundo ele, o acesso aos dados é necessário antes da sessão marcada para terça-feira, quando o STF analisará o conteúdo relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes. 

Moraes pede abertura de outro processo e Gilmar reforça pedido pelos dados

Quase uma hora depois da decisão de Zanin, Alexandre de Moraes pediu a Fachin que retirasse o sigilo de outro processo, a Petição 15.645, que, segundo o ministro, contém elementos necessários para o julgamento de terça-feira. O processo reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. 

No ofício, Moraes disse que a petição contém “elementos essenciais” para o julgamento da Pet 16.662, que reúne o material sobre as mensagens entre ele e Vorcaro. Pouco depois do pedido, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse “com brevidade” sobre a retirada do sigilo. 

Mais tarde, Gilmar Mendes voltou a cobrar acesso à cópia integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro. O ministro argumentou que, sem a análise do material, os demais integrantes da Corte não teriam condições de verificar eventuais omissões ou contradições no relatório apresentado.