A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para o período de 17 a 28 de abril o julgamento do recurso do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar (União) contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O julgamento será realizado em plenário virtual.

O recurso foi apresentado após o ministro Cristiano Zanin negar, de forma individual, um pedido liminar da defesa para suspender os efeitos da condenação.

Apesar da tentativa de reverter a decisão, os efeitos da cassação já foram aplicados. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) reprocessou a totalização dos votos das eleições de 2022, anulou os 97.822 votos de Bacellar e confirmou o delegado Carlos Augusto (PL) como novo eleito para a vaga.

A homologação do resultado está prevista para 14 de abril.

A defesa tinha recorrido por meio de agravo interno e alegou “extrema urgência” para suspender a decisão da cassação e inelegibilidade, argumentando que a retotalização poderia afastar o parlamentar antes de uma outra análise do STF — cenário que acabou se concretizando.

No recurso, os advogados sustentam:

• Falta de contraditório: afirmam que a condenação no TSE se baseou em fundamentos apresentados na fase final do processo, sem possibilidade de resposta;
• Quebra de isonomia: questionam por que outros gestores ligados às contratações da Ceperj e da Uerj não foram punidos;
• Soberania popular: argumentam que o afastamento antes do trânsito em julgado fere a vontade do eleitorado.

O julgamento ocorre em meio ao agravamento da situação de Bacellar. Na última semana, ele foi preso novamente pela PF (Polícia Federal) durante uma fase da Operação Unha e Carne, autorizada pelo STF.

Bacellar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita de obstrução de investigação ligada a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho.

Agora, caberá aos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo decidir se mantêm a decisão de Zanin ou se concedem a liminar, o que poderia reverter os efeitos da cassação.

Foto: CNN