O julgamento histórico que começa nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), em que, pela primeira vez no Brasil, um ex-presidente da República responderá por tentativa de golpe de Estado, será “como encerrar os ciclos do atraso no país”, na avaliação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O magistrado definiu como “difícil” a missão de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, incluindo militares de alta patente, por ofensiva contra a democracia, mas ressaltou que o STF deve cumprir seu dever, “com serenidade e sem interferência, venha de onde vier” — numa clara alusão às represálias impostas pelo governo Trump ao país, supostamente para tentar frear o processo contra o ex-chefe do Executivo.
Segundo Barroso, é necessário “ter a consciência de que a divergência, que é legítima e desejável numa democracia, deve se manifestar dentro das regras do jogo”. As declarações ocorreram após a participação do ministro em um evento no Rio de Janeiro.
O julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 19h. Nos dias 3 e 10, haverá sessões apenas até as 12h. Se condenado, o ex-chefe do Executivo pode pegar até 39 anos de prisão.
A sessão inaugural será aberta pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, que chamará o processo a julgamento. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que reúne as etapas da investigação da Polícia Federal (PF) e as alegações finais da acusação e da defesa.
Logo depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia, terá até duas horas para expor os argumentos da acusação. Na sequência, os advogados de defesa apresentarão as sustentações orais. Cada um dos oito réus terá direito a até uma hora. Nenhum dos acusados é obrigado a comparecer.
Concluída a fase das sustentações, Moraes analisará preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação de Mauro Cid. Em seguida, proferirá seu voto. Depois dele, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. A decisão será tomada por maioria simples. O julgamento só pode ser interrompido caso algum ministro peça vista, o que suspenderia a análise por até 90 dias.
Réus e acusações
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reúne o chamado “núcleo central” da trama golpista. Segundo a acusação, Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves”. Também serão julgados o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, seu vice na chapa de 2022, preso preventivamente; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado — Ramagem, porém, não responde a esses dois últimos crimes porque ocorreram no 8 de Janeiro, depois de ele ter sido diplomado deputado federal.
O jurista Rubens Beçak enfatizou o ineditismo do julgamento e o forte peso político. “É a primeira vez que temos um ex-presidente julgado por uma tentativa de golpe de Estado. Esse processo firmará jurisprudência e terá reflexos claros no Congresso e na política nacional”, afirmou. Ele, no entanto, criticou a escolha da Primeira Turma para conduzir o julgamento, em vez do plenário do STF. “Considerando a magnitude do caso, teria sido mais adequado que o pleno julgasse. Isso daria maior aparência de devido processo legal”, argumentou.
Beçak apontou fragilidades na acusação, sobretudo pela delação de Cid. “Apesar de haver outras provas, a colaboração parece frágil e contraditória. Esse ponto deve ser explorado pela defesa”, disse.
Já o advogado criminalista Oberdan Costa destacou o valor simbólico do julgamento. “A importância histórica está em aferir a resiliência da nossa democracia. O mundo acompanha com atenção”, frisou.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves CB/DA Press
