Apesar da rejeição do relatório final da CPI das Bets por 4 votos a 3, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que continuará o trabalho de investigação e encaminhará o conteúdo do parecer a autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Saio feliz, com a missão cumprida, e todos os brasileiros saberão que não terminou e não terminará em pizza. Eu não sou a pizzaiola”, declarou, após o encerramento da CPI. Ela também prometeu apresentar projetos de lei com base nas descobertas da comissão.
Entre as propostas mencionadas, Soraya defendeu a criação de um cadastro único de apostadores, com a exigência de renovação semestral, para garantir controle e segurança pública. Segundo a parlamentar, esse cadastro permitiria bloquear CPFs, identificar padrões de comportamento e mapear o perfil dos usuários.
Outra proposta é proibir qualquer publicidade de apostas com uso de pessoas, animais ou influenciadores inclusive virtuais para coibir práticas abusivas de marketing. “A legislação mais rígida que encontramos é a da Alemanha, que obriga um intervalo mínimo de cinco segundos entre apostas. Aqui, as jogadas duram menos de dois”, criticou.
Soraya também pretende apresentar uma proposta para aumentar a competência da Anatel, a fim de bloquear sites de apostas estrangeiros não autorizados, como ocorre nos Estados Unidos. Ela voltou a defender o aumento da alíquota de taxação, de 18% para patamares semelhantes aos de produtos nocivos como cigarro e álcool, e criticou isenções fiscais oferecidas por estados e municípios.
“Esse setor não tem função social alguma. A atividade causa dano, emprega poucas pessoas e ainda deixa de arrecadar bilhões. A Receita Federal estimou que só em 2023 perdemos pelo menos R$ 15 bilhões”, frisou.
Além disso, a senadora propôs elevar a taxa de outorga, atualmente em R$ 30 milhões, para a operação de três plataformas de apostas e corrigir esse valor pela inflação. Segundo ela, o valor atual é irrisório diante do lucro das empresas. “Vamos trabalhar para que só empresas autorizadas possam operar no Brasil. E que elas paguem o que devem, inclusive retroativamente, porque há fato gerador de tributo, mesmo nas operações que atuaram sem regulamentação”, afirmou.
“Saldo positivo”
Para Soraya Thronicke, apesar das dificuldades enfrentadas na CPI, o saldo foi positivo. Ela agradeceu à consultoria do Senado e à sua equipe, e criticou o esvaziamento da comissão na reta final dos trabalhos. “Estávamos perdendo tempo e energia com disputas internas. Agora, podemos seguir trabalhando com foco nas mudanças legislativas. A CPI se encerrou, mas a nossa missão continua”, concluiu.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
