O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, disse, nesta quarta-feira (13/8), que aumentar impostos para casas de apostas legalizadas seria um “presente” ao crime organizado e ao mercado ilegal. Ele comentava sobre a possibilidade de criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) específica para o setor.
“Não podemos admitir que um setor recém-regulado, com todas as condições para atuar nesse mercado — os operadores já pagaram outorgas e seguiram as regras para operar —, enfrente uma ‘quebra de contrato’ que traz para nós uma insegurança jurídica. Com um aumento de carga tributária dessa natureza o setor quebra”, disse Fernando Vieira ao Correio.
A Cide é defendida pelos setores financeiro e produtivo, que veem no mercado de apostas uma fonte de prejuízos. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de janeiro deste ano apontou um prejuízo de R$ 103 bilhões aos estabelecimentos comerciais no país por causa das bets em 2024.
Na terça-feira, durante um almoço com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representantes do empresariado e da indústria defenderam a inclusão dessa medida no projeto de lei relatado por ele que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
A medida se somaria aos impostos que o setor já paga. Atualmente, o governo cobra 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (ou GGR, em inglês) e propõe aumentar a alíquota para 18% através da Medida Provisória 1.303 de 2025, que também aumenta impostos para fintechs e passa a taxar investimentos hoje isentos.
Mercado ilegal
Em conversa com jornalistas na terça (12), Lira não descartou a possibilidade de incluir um aumento de taxas a bets no texto do IR, mas disse ainda não ter números que sustentem a medida.
Focou, no entanto, em criticar o mercado ilegal. Segundo o ex-presidente da Câmara, o governo poderia arrecadar muito mais se endurecesse a fiscalização contra bets irregulares.
“Nós temos uma preocupação e já a colocamos tanto para o presidente do Banco Central quanto para o Ministério da Fazenda, que a gente tem informação de que 50% das bets estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto”, disse Lira.
Para Fernando Vieira, esse é o caminho correto para melhorar a arrecadação. “Não é estrangulando o setor de bets reguladas que você vai conseguir resolver o problema de arrecadação no Brasil. Só vai afetar o setor regulado e as bets ilegais se tornarão mais rentáveis”, afirmou.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Divulgação/IBJR
