O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a forma como o orçamento público é gerido e destacou que as emendas parlamentares, por meio da participação parlamentar no orçamento, fragmentaram a aplicação dos recursos.

“O investimento no Brasil é dificultado por um orçamento altamente engessado. As vinculações orçamentárias comprometem a capacidade de um Estado, de um governo de uma maneira geral”, declarou o magistrado.

De acordo com Barroso, a Suprema Corte tem feito esforços para disciplinar a utilização das emendas, para garantir que elas sejam destinadas a projetos estruturantes e não apenas para o “aparelhamento da política local”. 

“O Ministério da Justiça tem se empenhado e, corajosamente, se esforçado para implementar o acordo que nós firmamos no meu gabinete”, comentou. O STF, desde o ano passado, vem estabelecendo medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade dos repasses.

As declarações foram dadas na cerimônia de abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece dentro da Feicon, feira do setor de construção realizada em São Paulo.

Por Maiara Marinho do Correio Braziliense

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputado / Reprodução Correio Braziliense