Um grupo de dez senadores protocolou nesta quarta-feira (15/10) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com 37 páginas, é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC), entre outros. A entrega foi feita na Presidência do Senado, responsável por decidir sobre a admissibilidade do pedido.
Girão afirmou que a medida foi construída “com responsabilidade” e negou que se trate de uma ação simbólica ou política. Segundo ele, há uma tentativa de “blindagem institucional” para impedir que o Senado exerça sua prerrogativa de julgar ministros do Supremo. “Não banalizamos esse instrumento. Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, declarou.
O senador também criticou o que classificou como esforços para restringir o poder do Legislativo por meio de ações judiciais. Ele citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Para Girão, o movimento é “casuístico” e busca limitar futuros pedidos de impeachment. “Há uma tentativa de impedir que esta Casa cumpra o seu dever”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o pedido se apoia em quatro pilares principais. O primeiro é a participação de Flávio Dino em eventos político-partidários, o que violaria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. O grupo cita uma cerimônia na Universidade do Maranhão, na qual o ministro teria elogiado a vice-governadora do estado como “boa candidata”, conduta vedada a magistrados.
O segundo ponto trata de uma suposta violação à liberdade de expressão, em razão da decisão de Dino que mandou retirar de circulação livros jurídicos considerados discriminatórios. Girão classificou a medida como “um ato de censura em pleno século XXI, que fere a Constituição Federal”.
O terceiro e o quarto fundamentos se referem a conflito de interesses e falta de imparcialidade. O pedido alega que Dino não se declarou impedido ao relatar um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, do qual ambos participaram quando eram governadores. “É inaceitável que um ministro julgue um caso do qual foi parte direta”, afirmou Girão.
O senador também destacou que o episódio dos respiradores provocou prejuízos à população nordestina. “Os nordestinos sofreram com a falta desses equipamentos. O mínimo que esperamos é transparência e responsabilidade”, disse.
Girão encerrou dizendo que o pedido “não é um ataque pessoal, mas um ato em defesa do equilíbrio entre os Poderes”. Segundo ele, cabe ao Senado reafirmar sua função constitucional de fiscalizar o Judiciário. “A Constituição é constantemente desrespeitada. E aqueles que deveriam protegê-la são os primeiros a violá-la”, concluiu.
O pedido foi protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal, que decidirá se dará prosseguimento ao processo. Até o momento, nenhum dos mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo foi admitido para tramitação.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Vanilson Oliveira / CB / DA Press
