A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira (9/7), a proposta do novo Código Eleitoral. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), enfrenta críticas de parlamentares, que alertam para possíveis retrocessos e ameaças à democracia. Entre os principais pontos de tensão estão a tipificação de fake news, a atuação do Judiciário no processo eleitoral e as novas restrições a categorias profissionais.
Um dos mais enfáticos críticos da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) fez um discurso inflamado contra o texto. Ele contestou o uso do termo “gênero”, criticou a inclusão de dispositivos sobre fake news e acusou juízes de atuarem com viés ideológico.
“Nós estamos diante de uma anomalia tão grande que não podemos botar nossa digital nesse texto. Ele é ideológico e abre brecha para que juízes ideológicos decidam como quiserem”, afirmou, citando críticas indiretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na mesma linha, o senador Sérgio Moro (União-PR) fez duras objeções à proposta. Para ele, o novo Código não resolve problemas estruturais do sistema eleitoral e ainda ameaça conquistas importantes como a Lei da Ficha Limpa.
“Flexibilizar regras para quem foi condenado por corrupção ou tráfico de drogas é um retrocesso. Vamos correr o risco de ter criminosos como colegas de plenário?”, indagou Moro, que apresentou duas emendas para manter regras rígidas de inelegibilidade.
Outro ponto de embate foi a restrição de direitos políticos a categorias como policiais, juízes e promotores. Para Moro, a proposta é inconstitucional por punir servidores públicos por um eventual risco de abuso de poder, sem que haja infração comprovada. “Isso é restringir direitos de forma abstrata, sem justa causa. Um retrocesso na história do sufrágio”, disse.
Magno Malta também expressou preocupação com os critérios para punições eleitorais relacionados à desinformação. Ele defendeu que ofensas pessoais sejam tratadas no âmbito do Código Penal e não pela Justiça Eleitoral, sugerindo que a legislação proposta abre margem para censura. “Não se pode usar a narrativa da fake news para cercear o debate político”, argumentou o senador capixaba.
Moro, por sua vez, reforçou o alerta contra a censura ao citar a emenda de sua autoria, que proíbe o banimento de contas de candidatos nas redes sociais. “Não estamos dizendo que não se deve combater desinformação, mas suprimir contas inteiras é um risco grave à liberdade de expressão e à legitimidade das campanhas eleitorais”, afirmou, pedindo apoio dos colegas para o destaque.
Senadores pediram mais tempo para analisar os destaques e sinalizaram resistência à aprovação do texto na forma atual. Parlamentares de diferentes espectros políticos defenderam um debate mais amplo e questionaram o timing político da proposta de reforma.
*Estagiária sob a supervisão de Rafaela Gonçalves
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
