Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (15/1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido da Superintendência Regional da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, para a Papudinha de maneira imediata. No documento, algumas regras foram modificadas. 

Para a visitação, estão autorizadas visitas semanais permanentes da mulher, Michelle Bolsonaro; dos filhos e da enteada, às quartas e quintas-feiras, com duração de seis horas em cada dia, sendo que cada visita poderá permanecer até duas horas, das 8h às 10h; de 11h às 13h, ou das 14h às 16h. 

Além disso, a assistência religiosa semanal será permitida com a presença de dois líderes específicos, um bispo e um pastor, por até uma hora. 

O pedido para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei de Execução Penal (LEP), foi aceito. No entanto, Moraes recusou o pedido de acesso a uma Smart TV com internet e YouTube, sob o argumento de que a conexão poderia permitir comunicações indevidas com o meio externo e burlar mecanismos de controle. O acesso à televisão com canais abertos permanece autorizado. 

Críticas

No documento, Alexandre de Moraes rebateu os comentários de familiares e parlamentares que classificaram a custódia anterior como “cativeiro” ou “tortura”. Moraes afirmou que o ex-presidente cumpre pena em condições “extremamente privilegiadas” quando comparadas à realidade dos mais de 380 mil presos em regime fechado no país, inseridos em sistema marcado por superlotação e precariedade. 

As permissões, segundo ele, decorrem do fato de Bolsonaro ter ocupado à Presidência da República, mas não devem ser confundidas com “estadia hoteleira ou colônia de férias”. 

Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil