A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da terça-feira (15/9), convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para analisar a petição 16.662 — que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro — terminou sem que os principais pontos em discussão fossem analisados.

A possível abertura de uma investigação contra Moraes e a eventual nulidade do relatório das conversas, produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, não foram deliberadas.

Em vez disso, o plenário acabou concentrado em uma questão de ordem levantada pelo ministro Flávio Dino: se os processos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente ou separadamente.

Veja como foi o julgamento.

A votação dessa questão foi interrompida por um pedido de vista também de Dino, quando o placar estava em 4 a 3 pela análise separada dos casos.

Com isso, o Supremo terminou a sessão sem concluir sequer a questão preliminar que poderia definir o caminho para a análise do pedido de investigação contra Moraes.

Na avaliação de Ana Laura Barbosa, professora de direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e do Insper, Dino usou uma “cartada” regimental para postergar o julgamento, movimento que acabou beneficiando Alexandre de Moraes.

Para ela, o pedido de vista foi uma estratégia bem-sucedida da ala de Moraes — da qual Dino faz parte —, que saiu vitoriosa neste primeiro embate, embora o mérito da petição que pode levar à investigação do ministro seja analisado posteriormente.

“Essa estratégia protelatória e diversionista ela foi bem-sucedida e ela se concretizou com um pedido de vista injustificável. Por mais que não seja novidade no histórico do tribunal a existência de um pedido de vista depois de todos os votos já proferidos na sessão, ainda assim, merece e deve ser objeto de críticas”, afirmou.

“Não há razões que deveriam justificar um pedido de vista depois de todos os votos possíveis já proferidos, que não o interesse deliberado em postergar uma deliberação”, acrescentou.

Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), João Pedro Pádua rejeita a ideia de uma “ala vencedora” e uma “ala perdedora” no STF.

Para ele, esse enquadramento transforma uma disputa jurídica e institucional em uma disputa política entre grupos de ministros, que “apesar de ser inegável” no caso analisado, “é lamentável”, afirma.

Pádua considera uma “hipótese plausível” que Dino tenha levado em conta a possibilidade de um empate na votação da questão de ordem ao pedir vista.

“E tendo em vista que o desempate provavelmente seria dado pelo voto de qualidade do presidente [Fachin], ou seja, ele optou por pedir vista para não deixar a questão ser decidida ali naquela sessão”, pondera.

Para Pádua, porém, o principal resultado da sessão não foi uma vitória de um grupo sobre outro, mas o fato de o Supremo ter terminado o dia sem tomar uma decisão — o que, na avaliação dele, torna o próprio tribunal o principal perdedor.

“O tribunal se mostrou incapaz de decidir sobre um dos pedidos mais delicados que se apresentou pra ele nos últimos tempos. É um tribunal que não é capaz de tomar suas decisões, é incapaz de julgar seus pares. Portanto, o tribunal como instituição acaba ficando mais vulnerável.”

Gabriela Zancaner, professora de Direito da PUC-SP, tem uma avaliação semelhante. Para ela, não houve um vencedor na sessão, mas um desgaste generalizado para o Supremo, que saiu “ainda mais desmoralizado” da sessão aos olhos da população.

“Eu acho que nós tivemos um saldo bastante negativo para o Supremo Tribunal Federal nessa sessão. Assistir a esses embates, a essa desunião do tribunal, rachado da forma que ele está, é algo, a meu ver, absolutamente inesperável e absolutamente indesejado em uma democracia”, destaca.

“E tudo isso em um timing [momento] às vésperas de uma eleição tão importante como a eleição presidencial”, acrescentou.

No campo eleitoral, Zancaner vê um possível impacto negativo maior para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após esse primeiro embate na Corte.

“A gente precisa ver como os candidatos vão explorar isso nas campanhas, porque a gente sabe que um dos candidatos está ligado, ainda que involuntariamente, a uma ala do Supremo, o outro candidato está ligado a outra ala”, afirma.

Ela se refere ao senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), ligado a André Mendonça (que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro), e Lula, mais próximo de ministros da ala de Alexandre de Moraes.

“Num primeiro momento, eu vejo uma desvantagem para o presidente Lula, por conta desse reforço de impunidade que existe e por conta da figura do ministro Alexandre de Moraes, que acaba sendo o centro de tudo isso e que foi relator do processo que condenou Jair Bolsonaro.”

A condução de Fachin

A sessão do STF também colocou em evidência o papel do presidente da Corte, Edson Fachin.

Enquanto os ministros se sucediam em pedidos de palavra e embates calorosos, Fachin adotou uma postura mais contida na condução do julgamento.

Durante o bate-boca entre os ministros, chegou a ser cobrado por Dino por não tomar providências para controlar a sessão.

Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, era esperada uma maior firmeza do presidente, que pareceu “sem controle” em alguns momentos da sessão.

“A presidência do ministro Edson Fachin na sessão foi muito solta. Era nítido que ele não estava conseguindo conduzir a sessão. As pessoas vinham pedindo partes e partes, e não havia ordem, um atropelava o outro…isso mostrou bem essa fragilidade que a gente tem na presidência do STF”, avalia Zancaner.

“Eu entendo que ele não é essa pessoa agressiva, incisiva. Mas talvez, neste momento, o Supremo Tribunal Federal precisasse de um juiz daqueles que batessem realmente o martelo na mesa, o que a gente não viu acontecer.”

Na avaliação da professora da PUC-SP, o presidente da Corte sai enfraquecido da sessão desta terça.

“Ele já estava enfraquecido porque demorou a se manifestar, a marcar as sessões. E acho que, aos olhos da população, ele sai ainda mais enfraquecido porque não teve uma condução que segurou os membros do STF.”

Barbosa pondera, por sua vez, que, como presidente do tribunal, Fachin não poderia “caçar a palavra” de outros ministros. Ainda assim, tem a tarefa de organizar a sessão de julgamento.

“A opção do ministro Fachin, talvez por ter essa característica mais passiva, foi oferecer a palavra a todos que pediram a palavra e não instar que os ministros deixassem de falar. “Mas, de fato, talvez ele poderia ter sido mais incisivo em pontuar que os ministros concluíssem logo suas falas, analisa.

Álvaro Pádua de Jorge, professor da FGV Direito Rio, vê a posição de Fachin como particularmente delicada.

Para ele, o presidente do STF procurou levar em conta as preocupações dos demais ministros na sessão, mas uma condução menos firme pode, em determinadas circunstâncias, “gerar desgaste dentro da própria Corte”.

“A posição do Fachin é muito difícil e delicada em um processo cujo rito é inédito, um regimento que não é claro sobre o tema, entre o olhar externo sobre o Supremo, o olhar interno. Não é uma tarefa simples, é complexa e me parece que será assim enquanto houver esse clima conflagrado no Supremo.”

Questões em aberto

Outra questão que ficou em aberto após a sessão é se Moraes e Mendonça poderão participar das próximas votações.

O Supremo não definiu de forma clara se eles podem votar nas questões que os envolve diretamente, o que foi criticado pelo advogado Renan Melo, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

“Alexandre de Moraes é parte, ele pode votar, não pode? Mendonça pode? Não ficou claro isso. Há um nítido atropelo nos ritos”, afirma.

Ana Laura Barbosa criticou o fato de Moraes ter participado da votação. Para ela, o ministro era diretamente interessado no resultado da questão discutida e poderia estar sujeito a uma hipótese de impedimento ou, no mínimo, de suspeição.

“Me parece lamentável que o ministro Alexandre de Moraes não se declarou impedido para julgar o caso e que tampouco ninguém tenha questionado e isso tenha sido dado como fato”, afirmou.

A situação de Mendonça, segundo ela, é diferente. O ministro era relator da petição 16.662, que discutia justamente a conduta de Moraes, e o simples fato de exercer essa função não seria suficiente para impedi-lo de participar do julgamento.

Uma eventual suspeição de Mendonça dependeria, na avaliação de Barbosa, de se considerar que os dois processos estão necessariamente conectados. Isso porque o resultado da PET 16.662 poderia ter consequências sobre outro processo em que Moraes questiona a atuação de Mendonça e aponta possíveis crimes.

Para João Pedro Pádua, a questão sobre o impedimento de Alexandre de Moraes e André Mendonça deve ser analisada de acordo com cada etapa do julgamento.

Segundo ele, uma interpretação mais conservadora das regras de impedimento levaria a considerar que nenhum dos dois ministros deveria ter votado na questão de ordem durante a sessão de terça, já que as decisões poderiam ter impacto sobre pedidos de abertura de investigação nos quais ambos aparecem como partes.

Pádua, porém, considera que a decisão de Fachin de permitir os votos foi pragmática. Como Moraes e Mendonça tinham posições opostas sobre a questão, a participação dos dois não alteraria o resultado numérico do julgamento.

“Eu acho que o que o ministro Edson Fachin fez ali foi ter uma decisão pragmática para evitar mais uma discussão, uma subdiscussão numa questão que já era uma discussão processual.”

Para Pádua, a análise é diferente quando o STF passar ao mérito dos pedidos de abertura de investigação contra os próprios ministros, quando ambos estariam impedidos de votar.

Fonte Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF