O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31/3) que o modelo de punição a magistrados no Brasil está em revisão e deve passar por ajustes após decisões recentes da Corte, quando o ministro Flávio Dino decidiu em liminar por fim a aposentadoria compulsória para magistrados condenados por crimes graves. Nesta segunda-feira (30/3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão de Dino.
A declaração foi dada à jornalistas, durante um encontro onde o presidente do STF apresentou um balanço dos seis meses em que esta à frente do cargo. Fachin destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem intensificado a atuação disciplinar nos últimos meses. “Na nossa gestão, já do começo de outubro para cá, nós procuramos, com um trabalho conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, dar destaque para o exame e julgamento de infrações que tenham sido cometidas por magistrados”, explicou.
Ele afirmou que o CNJ atua firmemente nesses casos e que nesta segunda-feira (30/3), inclusive, outro desembargador foi afastado do cargo. Temos dado resposta eficiente. O corregedor nacional de justiça afastou um outro desembargador de um tribunal de justiça de um grande estado do país. Portanto, nós temos um conselho que está atento”, disse.
O ministro também ressaltou que a prática revelou limitações no modelo atual de punição. “A prática mostrou que, lamentavelmente, a aposentadoria compulsória funcionava como a estação de chegada, quando, na verdade, ela era um espaço jurídico intermediário para uma ação conclusiva mais adiante”, disse.
Segundo ele, a decisão recente do STF, em medida relatada por Dino, abriu um novo debate jurídico sobre o papel do CNJ nesses casos. “É saber se o CNJ, diante de uma infração gravíssima, tem poderes para decretar a própria perda do cargo. O conselho tem uma função de natureza administrativa, não jurisdicional”, afirmou.
Para o presidente do STF, é fundamental evitar distorções no sistema disciplinar. “Nós estamos, sim, dando passos adiante para regulamentar essa ordem de ideias e evitar que essa situação funcione como uma sanção que, na prática, premie aquele que cometeu uma infração grave.”
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Rosinei Coutinho/STF
