O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quinta-feira (28) que a proposta que legaliza jogos de azar e cassinos no Brasil deve ser analisada pelo plenário a partir da próxima semana. A análise do projeto faz parte das prioridades de votação da Casa ainda nesse ano.
Segundo Pacheco, o texto deve ser pautado na quarta-feira (4) e, se não for votado na data, deve retornar à pauta em 10 de dezembro. As pautas até o fim do ano foram definidas nesta manhã, em reunião do presidente do Senado com líderes partidários. As prioridades também incluem a regulamentação da reforma tributária e o pacote do corte de gastos.
“Há diversos pedidos para ter essa apreciação. Votando a favor ou não, sendo contra ou não, [mas é] ter uma deliberação do Senado em relação à legalização ou não dos jogos no Brasil”, disse em entrevista a jornalistas no Senado.
Pacheco avaliou como um “erro nacional” o Congresso ter aprovado a regulamentação de apostas esportivas on-line, sem antes ter deliberado sobre os jogos físicos.
“Eu considero que esse momento crítico que a vida nacional nos impõe, dessas apostas esportivas sem controle, isso tem que ter um trato específico e eu sou defensor disso com máximo controle possível. E até não desconsidero a necessidade eventual futura, se esses controles não forem suficientes de proibir esse tipo de aposta. Mas outro cenário é essa questão da legalização dos jogos [físicos]”, afirmou.
Ele destacou que o chamado PL dos Cassinos já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem o apoio do governo. No Senado, o texto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho.
“Já veio da Câmara e conta com apoio do governo, com apoio de segmentos, e o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário até porque já foi apreciado na CCJ”, acrescentou Pacheco.
O texto é relatado pelo senador Irajá (PSD-TO). A proposta é alvo de críticas da oposição, especialmente de integrantes da bancada evangélica, que teme o avanço do vício em jogos na sociedade. Entretanto o governo vê, na legalização, uma possibilidade de aumento da arrecadação com a cobrança de impostos e licenças.
Caso seja aprovado, ficaria autorizado, conforme regras específicas, o funcionamento de cassinos e bingos, a exploração do jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos.
Entre outras medidas, o texto estabelece limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de: São Paulo, que poderá ter até três; e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, por causa do tamanho da população ou do território.
Por Emilly Behnke
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Reprodução CNN Brasil
