segunda-feira, 15 de abril de 2024
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  • Posto da Defensoria na CLDF atende demandas sobre direito sucessório

    Serviço começou a ser oferecido nesta segunda-feira (16) pelo Núcleo de Assistência Jurídica da DPDF

    A partir desta segunda-feira (16), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) atende demandas relacionadas ao direito sucessório, especificamente inventário e arrolamentos judiciais. 

    A equipe do núcleo cumula os atendimentos com os da unidade móvel da DPDF, motivo que possibilitou a ampliação das áreas de atuação.

    Com a mudança, o posto da CLDF passará a prestar os seguintes atendimentos:

    → Ações de família: exceto cumprimento de sentença de atribuição dos NAJs de acompanhamento
    → Ações de direito sucessório: inventário e arrolamento
    → Ações cíveis
    → Ação de cobrança
    → Ações indenizatórias cíveis, exceto indenizações advindas de relação de consumo ou Fazenda Pública
    → Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel

    O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A recomendação é que as pessoas assistidas cheguem ao local no início dos turnos de atendimento (às 8h ou às 13h), de forma que os servidores e defensores públicos possam orientá-los com o cuidado necessário em casos de maior complexidade.

    *Com informações da Defensoria Pública do DF

    Por Agência Brasília

    Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília

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