Os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), defenderam nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a necessidade de integração para o combate às facções criminosas no país.
Os chefes estaduais participaram nesta tarde de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Apesar de concordarem com a situação crítica da criminalidade e sobre a intenção de unificar esforços para o combate, Caiado reforçou críticas à PEC enviada pelo governo enquanto Barbalho fez sugestões ao texto.
“A constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança é a medida mais importante da PEC, na minha opinião. Mas não me parece que basta estar na Constituição. É preciso estabelecer um percentual obrigatório do Orçamento para segurança, como existe para saúde e educação”, disse Barbalho.
Na visão dele, a PEC é um caminho para ampliar o financiamento da segurança no país. Segundo o governador do Pará, 90% dos recursos para essa área são bancados pelos governos estaduais.
Barbalho também sugeriu que a proposta inclua a polícia científica e determina a expansão da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para Caiado, a proposta promove a “destituição” do poder dos governadores e centraliza poder no governo e no ministro da Justiça, cargo ocupado atualmente por Ricardo Lewandowski.
“Não existe concentração, um governo unitário, num sistema federalista. Isso [a PEC] é o maior presente que se pode dar às facções no país. Se hoje a proliferação já é grande, será exponencial”, afirmou Caiado.
A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi realizada a audiência com os governadores nesta tarde. O relator do texto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Na reunião, o relator afirmou ter uma “visão consagrada e muito clara em favor do federalismo”. Declarou, no entanto, que acha possível “harmonizar” e “achar um consenso” para a PEC.
“É impossível ser governado em qualquer política pública – educação, saúde e segurança pública – de cima para baixo, dos gabinetes de Brasília”, disse Mendonça Filho.
PEC da Segurança
A proposta foi enviada à Câmara em abril deste ano pelo governo federal. O texto é alvo de resistência da oposição e tem sido criticada por parte dos governadores, que temem perder autonomia na gestão local da segurança pública.
A intenção do texto é unificar o sistema de segurança e combate ao crime organizado no Brasil, com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Entre as mudanças, o texto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
A proposta também transforma a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, ampliando as competências do órgão para o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser votado no plenário em dois turnos pelo plenário da Casa.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
