O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2/9) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Eles são acusados de liderar e integrar uma organização criminosa armada voltada para minar a democracia brasileira, por meio de ataques às instituições, tentativas de golpe de Estado e estímulo a atos antidemocráticos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a PGR, os crimes denunciados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação aponta Bolsonaro como líder do esquema, cercado de militares e ex-ministros que planejavam e executavam ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Os 10 pontos centrais da denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados
1. Crimes contra a ordem democrática
A PGR descreve que os denunciados cometeram “crimes de atentado”, que se consumam pela realização de atos executórios mesmo sem alcançar o resultado final. Isso inclui a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado, danos contra o patrimônio da União e ataques a bens tombados.
2. Bolsonaro como líder de organização criminosa
A denúncia aponta Jair Bolsonaro como o chefe de uma organização criminosa armada, com forte enraizamento em estruturas do Estado e apoio de setores militares. O núcleo central envolvia nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Mauro Cid, por sua vez, atuava como porta-voz de Bolsonaro.
3. Narrativa de fraude eleitoral
A partir de 2021, Bolsonaro iniciou ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, insistindo em fraudes inexistentes. Documentos apreendidos com Augusto Heleno e Alexandre Ramagem mostraram planejamento prévio para “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas” e “continuar a criticar a urna eletrônica”, incluindo expressões como “fraudes pré-programadas”. Mesmo após relatório do Ministério da Defesa confirmar a integridade das eleições, Bolsonaro manteve a narrativa.
4. Uso político de órgãos de inteligência e segurança
A denúncia detalha a criação da chamada “ABIN paralela”, uma estrutura clandestina instalada na Agência Brasileira de Inteligência para fins políticos. Esse grupo usava o sistema FIRST MILE para monitorar e espionar alvos, como o fiscal do Ibama, Hugo Loss, além de criar informações falsas contra ministros do STF. A Polícia Rodoviária Federal também foi usada, direcionando operações em municípios onde Lula obteve mais de 75% dos votos no segundo turno, dificultando o acesso de eleitores às urnas.
5. Planos de atentado e ruptura institucional
Foram revelados planos como o “Punhal Verde Amarelo”, que previa a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes e do presidente eleito Lula, por meio de explosivos, armas ou até envenenamento. Outros documentos, como “Operação Luneta” e “Operação 142”, traçavam roteiros para anular eleições, prorrogar mandatos, substituir todo o TSE e preparar novas eleições sob controle militar.
6. Minutas de decretos golpistas
Várias minutas de decretos foram elaboradas com a finalidade de quebrar a ordem constitucional. Uma delas, encontrada na casa de Anderson Torres, previa decretar Estado de Defesa no TSE e criar uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, sob justificativa de investigar supostas irregularidades nas eleições de 2022. O objetivo final era impedir a posse do governo eleito.
7. Pressão sobre militares legalistas
Militares que se recusaram a aderir ao golpe, como o general Marco Antônio Freire Gomes (exército) e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (aeronáutica), foram alvo de campanhas de ódio e ataques coordenados para destruir suas reputações. Em contrapartida, o almirante Almir Garnier Santos aceitou participar do plano e se colocou à disposição para cumprir ordens do decreto golpista.
8. Financiamento e apoio a atos antidemocráticos
O grupo incentivou e deu suporte a manifestações em frente a quartéis militares, onde se pedia intervenção. Segundo a denúncia, houve coordenação entre integrantes do governo, como Mauro Cid e Mário Fernandes, e líderes dos movimentos. Além disso, o general Braga Netto teria entregue dinheiro vindo do agronegócio para financiar operações ligadas a essas mobilizações.
9. Operação “Copa 2022” e monitoramento de autoridades
A PGR cita a operação “Copa 2022”, planejada para criar comoção social e pressionar pela adesão ao golpe. Em 15 de dezembro de 2022, militares apelidados de “kids pretos” foram a Brasília para monitorar locais frequentados por Alexandre de Moraes, incluindo sua casa e o STF. A ação, que incluía a possibilidade de “neutralização” do ministro, não avançou porque o então comandante do Exército não aderiu ao esquema.
10. Conexão com o 8 de Janeiro
Por fim, a PGR afirma que os atos de invasão e destruição nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foram fomentados e facilitados pela organização criminosa. Apesar de alertas de inteligência sobre a violência planejada, Anderson Torres viajou a Orlando às vésperas dos ataques, deixando de exercer sua função de garantir a segurança do Distrito Federal. Além disso, aliados como Wladimir Matos Soares forneciam informações sensíveis sobre a posse de Lula.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ton Molina/STF
