Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) dá início ao julgamento da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

Dentre os integrantes deste núcleo, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como “líder” do plano golpista. A PGR pediu a condenação dele por cinco crimes diferentes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

No julgamento que se inicia, o ex-presidente, réu na Suprema Corte, pode vir a ser condenado ou, então, absolvido na ação penal.

O advogado criminalista e mestre em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP) Anderson Lopes explica que, neste primeiro momento, como a defesa do ex-presidente e de todos os outros réus poderão apresentar recursos, não necessariamente haverá uma consequência imediata, caso a Primeira Turma decida pela condenação.

No caso de uma decisão não unânime, os advogados poderão apresentar embargos infringentes, que é quando a condenação é submetida ao plenário do STF, que, por sua vez, pode reavaliar o ponto sobre o qual houve divergência.

“Em caso de condenação, as defesas ainda terão a possibilidade de utilizar dois recursos, os embargos de declaração ou os embargos infringentes, a depender de como for o resultado do julgamento”, explica.

No caso de uma decisão unânime, somente caberá às defesas os embargos de declaração que, de acordo com Lopes, servem apenas para esclarecer possíveis “obscuridades, omissão ou contradição do acórdão”, sem mudar a condenação.

Cálculo das penas

“Quanto à possibilidade de prisão para cumprimento da eventual pena, em tese ela somente deve ocorrer após o julgamento desses eventuais recursos”, explica o advogado.

No caso de Bolsonaro, ele pode receber uma pena de até 43 anos de prisão, que representa a soma das penas máximas de todos os crimes pelos quais ele está respondendo.

As penas deverão ser decididas ao final do julgamento.

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, depois de ter descumprido medidas cautelares impostas pelo relator.

Esse regime poderá ser alterado, caso os ministros decidam pela condenação de Bolsonaro. Ainda é incerto, no entanto, o local em que ele cumprirá pena, uma vez que o ex-presidente foi militar, o que pode resultar no cumprimento do regime fechado em uma instalação do Exército.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil     

Foto: Antonio Augusto/STF