O governo federal instituiu, nesta terça-feira, oficialmente, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), com a publicação do decreto que estabelece um novo marco para a proteção e o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos no Brasil. Coordenada pelo Ministério da Educação, a Pnipi propõe uma articulação intersetorial entre União, estados e municípios para garantir os direitos da primeira infância de forma integrada e com foco na equidade.
A iniciativa surge com o objetivo de fortalecer e coordenar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação, igualdade racial e outras, considerando as múltiplas dimensões que impactam o desenvolvimento infantil.
Entre os princípios da Pnipi, estão o respeito à diversidade, a promoção da equidade, a redução de desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de crianças em situação de vulnerabilidade. A política também reconhece a interdependência entre o bem-estar da criança e de seus cuidadores, incentivando a oferta simultânea de serviços para ambos.
O decreto também institui uma Estratégia de Monitoramento e Avaliação da política, com indicadores que permitirão acompanhar os avanços no desenvolvimento infantil e identificar desafios. Esses dados serão desagregados por região, raça, deficiência e condição socioeconômica e deverão respeitar as normas de proteção de dados pessoais.
Outro ponto importante da nova política é a criação de um indicador nacional sintético, que permitirá mensurar, periodicamente, a evolução do desenvolvimento integral da primeira infância, levando em conta aspectos como nutrição, saúde, educação e proteção social.
A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico quadrienal, a ser elaborado em conjunto pelos ministérios responsáveis pelos eixos da política. Excepcionalmente, o primeiro plano terá validade de dois anos. O Ministério do Planejamento e Orçamento deverá divulgar, anualmente, a execução financeira das ações voltadas à primeira infância.
Nova fase
A Pnipi substitui decretos anteriores (Nº 10.770/2021 e nº 12.083/2024) e estabelece um novo patamar de integração e eficiência nas políticas públicas para a infância. Ao promover uma abordagem transversal e centrada na criança, o governo busca garantir o direito ao desenvolvimento pleno já nos primeiros anos de vida.
Especialistas e organizações da sociedade civil têm avaliado o decreto como um avanço fundamental para o país, destacando que investir na primeira infância é essencial para o futuro do Brasil.
A nova política já está em vigor e será acompanhada por ações contínuas de monitoramento, cooperação federativa e mobilização social para assegurar sua efetividade em todo o território nacional.
Segundo Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a medida representa um “marco histórico” para o país. “Ao adotar e lançar a política nacional integrada pela primeira infância, o Brasil escolhe combater as desigualdades desde a sua causa raiz. Escolhe o investimento mais eficiente que existe, que tem o potencial de quebrar os ciclos de pobreza: o investimento no início da vida”, afirmou.
A política passa a ser coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), o que também foi considerado um avanço importante. Mariana destacou a liderança do ministro Camilo Santana, que já possui experiência na implementação de programas voltados à infância durante seus dois mandatos como governador do Ceará. “Isso é muito animador, porque é preciso tanto vontade política como experiência para implementar”, pontuou.
O documento estabelece diretrizes que vêm sendo construídas desde a criação do Grupo de Trabalho da Primeira Infância no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Essas diretrizes foram formalizadas em um relatório e, posteriormente, em um primeiro decreto, no ano passado, culminando agora na consolidação da política integrada.
Além de priorizar ações intersetoriais — envolvendo saúde, educação, assistência social e direitos humanos —, a política tem foco especial nas crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para Mariana Luz, é essencial que essa agenda contemple as mães que vivem sob estresse e ansiedade provocados pela pobreza, fatores que impactam diretamente o desenvolvimento das crianças.
“O mais importante vai ser manter esse compromisso como valor permanente do governo federal: trazer o Legislativo, o Judiciário, os órgãos de controle e toda a sociedade para garantir que a política seja, de fato, de todos”, enfatizou.
Ela também defendeu a necessidade de um pacto federativo efetivo, que una esforços dos governos estaduais e municipais na implementação das ações previstas. “A gente celebra esse dia, mas começa amanhã já cobrando que essa agenda da primeira infância se mantenha no topo das prioridades.”
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Michal Jarmoluk por Pixabay
